Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/804
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Soto, Paulo Neves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1215112901625347pt_BR
dc.contributor.referee1Saliba, Aline Munhoz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0092005263197130pt_BR
dc.creatorPires, Vinícius Fonseca-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2020-01-23T18:36:53Z-
dc.date.available2020-01-23-
dc.date.available2020-01-23T18:36:53Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.citationPIRES, Vinícius Fonseca. A teoria do adimplemento substancial e sua aplicação no processo de execução de alimentos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/804-
dc.description.abstractThe present monograph intends to analyze the applicability of the theory of substantial performance in the execution of the maintenance obligation. The aforementioned theory, which stems from the principles of objective good faith and contract preservation, has over the years gained strong acceptance in Brazilian jurisprudence. Even so, since the theory of substantial performance originating from contract law, its impact on family law until recently appeared to be unabated. To that end, the discussion arises about the possibility of applying the theory of substantial non-performance as a way to prevent civil imprisonment for food debt, thus avoiding the excessive burden generated by the enforcement process against the food debtor. In the light of legal and jurisprudential parameters, it is intended to analyze the principles that support the theory of substantial performance, its history in Brazilian jurisprudence, as well as the feasibility of exporting the theory to the area of ​​family law, more specifically with regard to execution of food debtpt_BR
dc.description.resumoA presente monografia pretende analisar a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial na execução da obrigação alimentar. A aludida teoria, que decorre dos princípios da boa-fé objetiva e conservação do contrato, vem ao longo dos anos ganhando forte aceitação na jurisprudência brasileira. Ainda assim, sendo a teoria do adimplemento substancial de origem do direito contratual, sua incidência no âmbito do direito de família até pouco tempo aparentava-se incabível. Nesse intuito, levanta-se a discussão sobre a possibilidade da aplicação da teoria do adimplemento substancial como forma de impedir a prisão civil por dívida alimentar, evitando, assim, a excessiva onerosidade gerada pelo processo de execução contra o devedor de alimentos. À luz dos parâmetros legais e jurisprudenciais, pretende-se analisar os princípios que sustentam a teoria do adimplemento substancial, seu histórico na jurisprudência brasileira, bem como a viabilidade da exportação da teoria para a área do direito de família, mais especificamente no que tange a execução de dívida alimentarpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2020-01-23T16:47:37Z No. of bitstreams: 1 TCC - Vinícius Fonseca Pires.pdf: 517628 bytes, checksum: 5c9e2301ad1f14c614498ef67d83ba81 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Na referência, manter sobrenome do autor em caixa alta. on 2020-01-23T18:06:35Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2020-01-23T18:32:02Z No. of bitstreams: 1 TCC - Vinícius Fonseca Pires.pdf: 517628 bytes, checksum: 5c9e2301ad1f14c614498ef67d83ba81 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2020-01-23T18:36:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Vinícius Fonseca Pires.pdf: 517628 bytes, checksum: 5c9e2301ad1f14c614498ef67d83ba81 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-01-23T18:36:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Vinícius Fonseca Pires.pdf: 517628 bytes, checksum: 5c9e2301ad1f14c614498ef67d83ba81 (MD5) Previous issue date: 2019-12-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTeoria do adimplemento substancialpt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectConservação do contratopt_BR
dc.subjectPrisão Civilpt_BR
dc.subjectExecução de alimentospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA teoria do adimplemento substancial e sua aplicação no processo de execução de alimentospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
TCC - Vinícius Fonseca Pires.pdf505.5 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons Creative Commons