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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A operabilidade de um sistema penal seletivo à luz da política criminal de guerra às drogas
metadata.dc.creator: Calasense, Manoel Costa Arruda
metadata.dc.contributor.advisor1: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Raoni Vieira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva elucidar os axiomas teóricos que dialogam com a execução da seletividade penal na atual política criminal de guerra às drogas, bem como, visa demonstrar as consequências ocasionadas pela mesma em desfavor do corpo social. A operabilidade de um sistema penal seletivo, base desta política criminal, é analisada inicialmente através de uma abordagem histórica do contexto em que o discurso proibicionista se propaga pelo globo e posteriormente se consolida na mencionada política criminal. Trata-se portando, de descortinar o marco histórico em que a guerra às drogas foi declarada. Nesta linha de raciocínio, asserta-se a analítica de Foucault e o Direito Penal do Inimigo como os pressupostos teóricos que viabilizaram a consolidação da atual política criminal e a execução da seletividade penal. Nesse sentido, a positivação da Lei 11.343/06 traz como consequência o encarceramento em massa dos sujeitos que figuram como os alvos preferenciais da guerra às drogas, a qual possui o olhar voltado exclusivamente para determinado perfil etnológico. Sendo assim, faz-se necessário romper com o paradigma proibicionista e adotar uma política de redução de danos, visando garantir as prerrogativas constitucionais dos usuários de droga, bem como, se afastar do axioma bélico em que se funda a atual política criminal.
Abstract: The present work aims to elucidate the theoretical axioms that dialogue with the execution of criminal selectivity in the current criminal war policy on drugs, as well as, it aims to demonstrate the consequences caused by it to the detriment of the social body. The operability of a selective penal system, the basis of this criminal policy, is analyzed initially through a historical approach to the context in which the prohibitionist discourse is spread across the globe and later consolidated in the aforementioned criminal policy. It is, therefore, to unveil the historical landmark in which the war on drugs was declared. In this line of reasoning, Foucault's analytics and the Criminal Law of the Enemy are asserted as the theoretical assumptions that enabled the consolidation of the current criminal policy and the execution of criminal selectivity. In this sense, the positivization of Law 11.343 / 06 brings as a consequence the mass incarceration of the subjects that figure as the preferential targets of the war on drugs, which has an eye focused exclusively on a certain ethnological profile. Therefore, it is necessary to break with the prohibitionist paradigm and adopt a harm reduction policy, aiming at guaranteeing the constitutional prerogatives of drug users, as well as moving away from the war axiom on which the current criminal policy is founded.
Keywords: Guerra às drogas
Seletividade penal
Direito penal do inimigo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: CALASENSE, Manoel Costa Arruda. A operabilidade de um sistema penal seletivo à luz da política criminal de guerra às drogas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/803
Issue Date: 9-Dec-2019
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