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dc.contributor.advisor1Fittipaldi, Paula Ferraço-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088pt_BR
dc.contributor.referee1Debortoli, Karina-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8163746231490121pt_BR
dc.creatorAlmeida, Luisa Gonçalves de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8506913236981096pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-23T18:29:46Z-
dc.date.available2020-01-23-
dc.date.available2020-01-23T18:29:46Z-
dc.date.issued2019-12-12-
dc.identifier.citationALMEIDA, Luisa Gonçalves de. A aplicabilidade dos danos morais no instituto da alienação parental. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/802-
dc.description.abstractThe present work analyzes the possibility of applying moral damages in cases of parental alienation in order to demonstrate that the alienator must indemnify the victims of this practice financially. It is known that the right to affection is safeguarded for the child, but that this right is sometimes violated, as in the case of parental alienation, which in addition to violating the rights of the child, also violates the rights of the alienated agent. In this context, it is necessary to study how these violated rights can be repaired in the light of the analysis of the bias of civil liability in the Brazilian legal system that allows the application of reparation in case of committing an illegal act. Thus, it is intended to highlight what are the moral damages suffered by the victims of alienation that can be repaired and how they influence their lives, so that it is possible to understand the extent of the damage and the importance of the financial compensation in this context. The relevance of the thematic presence is due to the understanding that the punitive measures that the Judiciary Power has adopted in cases of parental alienation have not been sufficient to repair individuals who suffer from the practice, nor do they put an end to alienating acts. For the study of the problem, bibliographic researches were carried out seeking the understanding of doctrines on the subject in addition to Brazilian legislative research. Finally, seeking an analysis of the reality, the civil appeal No. 70073665267 was analyzed, which allowed us to see how moral damages are applied in cases of parental alienation in practice.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a possibilidade da aplicação dos danos morais nos casos de alienação parental com o intuito de demonstrar que o alienador deve indenizar pecuniariamente as vítimas desta prática. Sabe-se que é resguardado à criança o direito ao afeto mas que em algumas ocasiões há a violação deste direito, como no caso da alienação parental, que além de violar direitos da criança, também viola direitos do agente alienado. Diante deste contexto, faz-se necessário o estudo sobre como esses direitos violados podem ser reparados diante da análise do viés da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro que permite a aplicação da reparação no caso de cometimento de ato ilícito. Assim, pretende-se evidenciar quais são os danos morais sofridos pelas vítimas de alienação passíveis de reparação e como eles influenciam na vida delas, para que seja possível compreender a dimensão do dano e a importância da indenização pecuniária neste contexto. A relevância da presença temática se dá pelo entendimento de que as medidas punitivas que o Poder Judiciário tem adotado nos casos de alienação parental não tem sido suficientes para reparar os indivíduos que sofrem com a prática e tampouco colocam fim aos atos alienatórios. Para o estudo do problema, foram feitas pesquisas bibliográficas buscando o entendimento de doutrinadores sobre a temática além da pesquisa legislativa brasileira. Por fim, buscando uma análise da realidade, foi analisada a apelação cível nº 70073665267 que permitiu visualizar como se dá a aplicação dos danos morais nos casos de alienação parental na prática.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2020-01-23T18:11:13Z No. of bitstreams: 1 TCC - Luisa Gonçalves de Almeida.pdf: 351376 bytes, checksum: 0695ce7e6663d51a292868e5d646a495 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2020-01-23T18:29:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Luisa Gonçalves de Almeida.pdf: 351376 bytes, checksum: 0695ce7e6663d51a292868e5d646a495 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-01-23T18:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Luisa Gonçalves de Almeida.pdf: 351376 bytes, checksum: 0695ce7e6663d51a292868e5d646a495 (MD5) Previous issue date: 2019-12-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectDanos moraispt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectRelações familiarespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicabilidade dos danos morais no instituto da alienação parentalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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