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metadata.dc.type: Tese
Title: (In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945
metadata.dc.creator: Bisi, Adriana Oliveira Gonzaga
metadata.dc.contributor.advisor1: Carvalho, Thiago Fabres de
metadata.dc.contributor.referee2: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee4: Andrada, Leonardo Silva
metadata.dc.contributor.referee5: Graziano Sobrinho, Sergio Francisco Carlos
metadata.dc.description.resumo: O propósito desta tese é investigar, a partir de uma perspectiva crítico-criminológica, as funções político-ideológicas desempenhadas pelo sistema repressivo aos crimes políticos, vigente no Brasil durante os anos de 1935-1945, especificamente pela Lei de Segurança Nacional e pelo Tribunal de Segurança Nacional. Parte-se da hipótese de pesquisa de que o sistema repressivo aos crimes políticos fez parte de um mecanismo mais amplo de controle social, decisivo para lidar politicamente com as ‘demandas de ordem’ da época, sobretudo: consolidação de um projeto político nacionalistaautoritário; desenvolvimento do capitalismo industrial; proteção do sistema de propriedade privada dos meios de produção e da organização corporativa das relações de trabalho; domesticação política da classe trabalhadora urbana, no sentido de neutralizar sua organização política e seu empoderamento. Diversos saberes foram articulados na forma jurídica para compor os discursos legitimadores da necessidade de se instituir uma legislação e um tribunal de exceção, os quais operaram com uma lógica jurídico-política autoritária cujo centro de sentido era a relativização ou supressão dos direitos e das liberdades individuais e políticas e a eliminação do dissenso político, a fim de proteger a ordem política e social da Nação brasileira em face de seus inimigos políticos, notadamente: os comunistas (função declarada). Neste sentido, a Ciência (Sociologia, Criminologia e Psicologia Social Positivistas, Teoria Política, Teoria Constitucional), a Igreja Católica, a Imprensa, a Literatura, construíram e reforçaram específicas representações sociais sobre as ideias e as lutas políticas da classe trabalhadora. Elas foram rotuladas genericamente de ‘comunistas’, congregando todos os estereótipos que o signo encerra: inimigos, traidores, odiosos, violentos, bárbaros, diabólicos, perigosos, sorrateiros, promíscuos, multidão, criminosos, justificando então ferrenha vigilância e repressão penal. Adotando uma perspectiva metodológica histórico-dialética, almejou-se revelar o não-dito destes discursos (funções não declaradas) e, para tanto, procurou-se inserir os processos de criminalização dos ‘crimes políticos’ no contexto da peculiar formação sócio-histórica do capitalismo brasileiro e das concretas lutas de classe do período. Assim, evidencia-se que, nesta dinâmica, houve a criminalização não só de pessoas ou atos mas, sobretudo, de certas ideias políticas: aquelas formas de pensamento revolucionárias da classe trabalhadora.
Abstract: The purpose of this thesis is to investigate, from a critical-criminological perspective, the political-ideological functions performed by the repressive system for political crimes, valid in Brazil during the years from 1935 to 1945, specifically by the National Security Law and the National Security Court. It is based on the hypothesis of research that the repressive system of political crimes was part of a broader mechanism of social control, decisive to deal politically with the “order demands”, especially: the consolidation of a nationalist-authoritarian political project; the development of industrial capitalism; the protection of the system of private ownership of the means of production and of the corporate organization of labor relations; political domestication of the urban working class, in the sense of neutralizing its political organization and its empowerment. Several types of knowledge were articulated in the legal form to build the legitimating discourses of the need to establish a legislation and a court of exception, which operated with an authoritarian legal-political logic whose center of meaning was the relativization or suppression of individual rights and political freedoms, and the elimination of political dissent, in order to protect the political and social order of the Brazilian Nation from its political enemies, notably: the Communists (declared function). In this sense, Science (Sociology, Positivist Criminology and Positivist Social Psychology, Political Theory, Constitutional Theory), the Catholic Church, the Press, and Literature, have built and reinforced specific social representations of the ideas and political struggles of the working class. They were generically labeled “communists”, bringing together all the stereotypes that this sign contains: enemies, traitors, hateful, violent, barbarians, diabolical, dangerous, sneaky, promiscuous, mob, criminals, thus justifying tough vigilance and criminal repression. Using a historical-dialectical methodological perspective, the aim was to reveal the unsaid side of these discourses (undeclared functions) and, for that, we tried to insert the processes of criminalization of “political crimes” in the context of the peculiar socialhistorical Brazilian capitalism and the concrete class struggles of the period. Thus, it is evident that, in this dynamic, there was a criminalization not only of people or acts but, above all, of certain political ideas: those revolutionary forms of thinking of the working class.
Keywords: Lei de Segurança Nacional.
Tribunal de segurança nacional
Comunismo
Criminologia crítica
Controle social da força de trabalho.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: BISI, Adriana Oliveira Gonzaga. (In)justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945. 2016. 324 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/8
Issue Date: 28-Nov-2016
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