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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 18-Mar-2024 | A modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade como garantia fundamental e seus fundamentos de legitimidade diante do caso específico com análise de decisões do Supremo Tribunal Federal | Bezerra, Vladimir Cunha | Tese |
| 27-Oct-2024 | Estado fiscal e as suas disfunções, impactos da economia digital e o dever solidário de custeio dos direitos fundamentais no Brasil | Sipolatti, Gustavo | Tese |
| 1-Apr-2024 | Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciária | Gomes, Rômulo Linhares Ferreira | Tese |
| 20-Sep-2023 | Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho | Muniz, Samuel Levy Pontes Braga | Tese |
| 8-Dec-2023 | O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna | Cazelli, Vinícius Ribeiro | Tese |
| 16-Aug-2023 | Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará | Barbosa, Emanuela Guimarães | Tese |
| 23-Mar-2022 | Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais | Lacerda, Aloyr Dias | Tese |
| 10-Nov-2021 | O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa | Marques, Paulo Henrique Resende | Tese |
| 16-Mar-2021 | Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosa | Moreira, Cyro Eduardo Blatter | Tese |
| 18-Mar-2021 | O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika | Araújo, Hellen Nicácio de | Tese |
| 8-Aug-2022 | Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988 | Fiod, Miguel Dunshee de Abranches | Dissertação |
| 27-Mar-2020 | Arranjo federativo brasileiro, políticas públicas e o direito fundamental à segurança pública: análise da descentralização da política de drogas no Estado do Espírito Santo à luz da teoria do risco na sociedade | Groberio, Sonia do Carmo | Tese |
| 18-May-2020 | A inclusão do homem na maternidade como meio fundamental para a promoção da emancipação feminina | Siqueira, Carolina Bastos de | Tese |
| 20-Mar-2020 | A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito | Silva, Caleb Salomão Pereira | Tese |
| 31-Mar-2020 | O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: a contribuição da ecopedagogia contra a lógica expropriatória | Souza, Ricardo Matos de | Tese |
| 21-Aug-2020 | Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos | Altoé, Marcelo Martins | Tese |
| 11-Sep-2020 | Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico | Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti | Tese |
| 26-Aug-2020 | O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica | Jório, Israel Domingos | Tese |
| 13-Nov-2020 | A tensa relação entre o controle abstrato de constitucionalidade e o princípio democrático no pensamento complexo | Pepino, Emanuel José Lopes | Tese |
| 20-Sep-2019 | A narração como fundamento necessário na compreensão dos deveres fundamentais: uma análise da descrição em Kelsen e da narração em Dworkin como base necessária para construção de um contexto comunitarista de valores morais | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar | Tese |
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