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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/797| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert Alexy |
| metadata.dc.creator: | Giuberti, Rerman Risperi |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Maldonado, Helio Deivid Amorim |
| metadata.dc.description.resumo: | Busca-se neste estudo entender o funcionamento do principio da presunção de inocência frente ao entendimento do STF manifestado com o HC 126.292-SP, demostrando se a execução provisória após julgamento em segunda instância, com a relativização do princípio em comento baseado na Teoria Principiológica de Robert Alexy, realmente é um retrocesso, ou se tal jurisprudência gera uma maior eficácia jurídica a depender do caso |
| Abstract: | This study seeks to understand the principle of the presumption of innocence in view of the understanding of the STF expressed with HC 126.292-SP, demonstrating whether the provisional execution after judgment in the second instance, with the relativization of the principle under comment based on the Principle Theory of Robert Alexy, it really is a setback, or if such jurisprudence generates greater legal effectiveness depending on the case |
| Keywords: | Principio da presunção de inocência Ponderação Proporcionalidade Eficácia jurídica |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | GIUBERTI, Rerman Risperi. Execução provisória da pena após julgamento em segunda instância: um estudo sobre a constitucionalidade do principio da presunção de inocência com base na teoria principiológica de Robert Alexy. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/797 |
| Issue Date: | 9-Dec-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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