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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O conflito entre o direito de sátira como vertente da liberdade de expressão e o direito à honra e a boa imagem presentes no art. 20 do Código Civil
metadata.dc.creator: Machado, Myllena Castro
metadata.dc.contributor.advisor1: Fittipaldi, Paula Ferraço
metadata.dc.contributor.referee1: Saliba, Aline Munhoz
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo monográfico tem como objetivo analisar e trazer reflexão sobre o conflito existente entre o natural exercício da liberdade de expressão e a possível violação ao direito à honra e a boa imagem previstos pelo Código Civil e protegidos pela Constituição Federal. Para tanto, inicialmente discorre acerca dos conceitos doutrinários formulados acerca das diferentes vertentes do direito à honra, bem como o enquadramento existente à liberdade de expressão. A divergência proposta percorre a abordagem doutrinária e de causalidade, no sentido de estudar e compreender os possíveis limites ao exercício da liberdade de expressão, com o cuidado de não operar de forma a censurar material satírico artístico indevidamente, porém protegendo os direitos personalíssimos inerentes ao ser humano com vida. A pesquisa apresentada verifica a realidade do conflito, ocasionando à reflexão de que não haverá sempre uma única alternativa para sua solução, cabendo análise do caso para ponderar qual direito deverá prevalecer em cada momento. Nessa perspectiva, elabora determinadas considerações no que se refere à proteção do direito à honra ou à permissão ao livre exercício do direito de sátira, trazendo o estudo de casos concretos para avaliar na prática a aplicação de cada um deles, concluindo que não existe hierarquia entre os mesmos
Abstract: This monographic study aims to analyze and reflect on the conflict between the natural exercise of freedom of expression and the possible violation of the right to honor and good image provided for by the Civil Code and protected by the Federal Constitution. To this end, it initially discusses the doctrinal concepts formulated about the different aspects of the right to honor, as well as the existing framework for freedom of expression. The proposed divergence goes through the doctrinal and causal approach, in the sense of studying and understanding the possible limits to the exercise of freedom of expression, taking care not to operate in a way to improperly censor artistic satirical material, but protecting the very personal rights inherent in being human with life. The presented research verifies the reality of the conflict, leading to the reflection that there will not always be a single alternative for its solution, leaving the case analysis to ponder which right should prevail at each moment. In this perspective, it elaborates certain considerations regarding the protection of the right to honor or the permission to freely exercise the right to satire, bringing the study of concrete cases to evaluate in practice the application of each of them, concluding that there is no hierarchy between the same  
Keywords: Liberdade de expressão
Direito de sátira
Direito à honra e à boa imagem
Direitos da personalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MACHADO, Millena Castro. O conflito entre o direito de sátira como vertente da liberdade de expressão e o direito à honra e a boa imagem presentes no art. 20 do Código Civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/793
Issue Date: 11-Dec-2019
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