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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A aplicabilidade do compromisso de ajustamento de conduta aos casos de violência entre torcidas organizadas
metadata.dc.creator: Sarnaglia, Vitor Manuel Cardoso
metadata.dc.contributor.advisor1: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Ricardo Matos de
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo teve como analisou a possibilidade de utilização dos compromissos de ajustamento de conduta aos casos de violência entre torcidas organizadas. De antemão, o primeiro capítulo compreendeu suas possíveis causas, bem como suas consequências e os métodos comumente utilizados pelo Poder Público para saná-los. O segundo capítulo, trouxe aspectos gerais acerca deste instrumento, assim como, conceituou os direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos por serem os objetos passíveis de celebração do compromisso de ajustamento de conduta. Demonstrou-se a capacidade deste instrumento em dirimir conflitos por meio de uma perspectiva democrática perpassa principalmente por uma atuação dialogada do Ministério Público, como protagonista na defesa destes direitos com os envolvidos no conflito. No terceiro capítulo, apresentou o direito à liberdade de associação como premissa para celebração do compromisso com a finalidade de preservá-lo. Ademais, mostrou a compromissos já firmados entre a administração pública e algumas torcidas organizadas, e ainda apontou existência de pontos positivos e negativos nestes instrumentos, por fim apresentou propostas para diminuição dos casos de violência que envolvam torcedores organizados
Resumen : The present study analyzed the possibility of using commitments to adjust conduct to cases of violence among organized fans. Beforehand, the first chapter understood its possible causes, as well as its consequences and the methods commonly used by the Public Power to remedy them. The second chapter brought general aspects about this instrument, as well as conceptualized the homogeneous collective, diffuse and individual rights as they are the objects that can be entered into in the conduct adjustment commitment. The ability of this instrument to resolve conflicts through a democratic perspective was demonstrated, mainly through a dialogue with the Public Ministry, as a protagonist in the defense of these rights with those involved in the conflict. In the third chapter, he presented the right to freedom of association as a premise for entering into a commitment in order to preserve it. Furthermore, it showed the commitments already made between the public administration and some organized fans, and also pointed out the existence of positive and negative points in these instruments, finally presenting proposals to reduce the cases of violence involving organized fans
Palabras clave : Torcidas organizadas
Compromisso de ajustamento de conduta
Construção democrática
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citación : SARNAGLIA, Vitor Manuel Cardoso. A aplicabilidade do compromisso de ajustamento de conduta aos casos de violência entre torcidas organizadas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/791
Fecha de publicación : 10-dic-2019
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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