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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas
metadata.dc.creator: Pessanha, Jackelline Fraga
metadata.dc.contributor.advisor1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee1: Moreira, Nelson Camatta
metadata.dc.contributor.referee2: Ramos , Ines de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca analisar formas de se estruturar currículos multiculturais, ancorados na diversidade sexual, para resguardar direitos fundamentais como a igualdade, respeito às diferenças, a liberdade de orientação sexual e a educação, respondendo à seguinte questão: tendo em vista a presença cada vez maior de famílias homoafetivas com filhos, como estruturar um currículo multicultural na escola que envolva a diversidade e proporcione a efetivação do direito fundamental à igualdade e ao reconhecimento da diferença entre os estudantes? No interior da escola, os filhos das famílias homoafetivas estão cada vez mais presentes, devendo ser ela um ambiente democratizado, com um aprendizado independentemente de preconceitos e diferenças, para que haja um diálogo entre todos os estudantes com a entrada dos filhos de família homoafetiva, na pretensão de uma efetiva construção de meios e/ou formas curriculares estruturadas, uma vez que o currículo é um dos elementos que compõe a chave mestra do programa educativo da escola, que é o projeto político pedagógico. É por meio de currículos multiculturais que tenham o objetivo de promover a igualdade e eliminar quaisquer discriminações, quer individuais ou institucionais, que devem ser estruturadas as atividades pedagógicas, pois tais práticas são importantes para a inclusão escolar de todos os estudantes. O fascínio pelo tema é proveniente da busca pelos direitos fundamentais que a Constituição Federal propõe a todos os cidadãos, como o direito à igualdade, respeito às diferenças, liberdade de orientação sexual e, principalmente, o direito à educação, sendo de grande importância social e jurídica. O método a ser utilizado é o dialético, pois busca analisar os fenômenos por intermédio de ações recíprocas, ancorado na contradição, nas mudanças dialéticas que ocorrem na sociedade, o que afetam todo o contexto do currículo multicultural. O presente trabalho se divide em três capítulos, que versam sobre os direitos fundamentais da família homoafetiva, educação e diversidade e os currículos multiculturais. Na concepção multicultural da escola, o sistema de ensino tem que ser amplamente aberto a todas as minorias da sociedade, sejam negros, índios, mulheres, famílias homoafetivas, socioafetivas ou monoparentais, pois é necessária a valorização da diversidade social e étnica, pelos diferentes tipos de vidas, culturas, identidades e experiências sociais para haver a efetivação de oportunidades educativas, haja vista a legislação ter alargado os elementos a serem contemplados pelos currículos, para que sejam mais amplos e aceitos por todos os alunos e educadores.
Abstract: The present study examines the means of structuring multicultural curricula grounded on sexual diversity, to protect the fundamental right to equality, the respect for differences, the freedom of sexual orientation and education, targeting the question: Given the increasing presence of children of homosexual parents, how to design a multicultural curriculum which involves diversity and ensues simultaneously the realization of the fundamental right to equality and the recognition of difference among students? Since children of homosexual families are a growing number, the school must be a democratic environment, with education free of prejudice and differentiation, in order to allow for a dialogue among all students. When enforcing the proposal to build effective means and / or forms of a structured curriculum, the school program must not disregard children from same-sex families, especially in view of the fact that curriculum is the chief element in a political-pedagogical project. Multicultural curricula must promote equality and eliminate discrimination, whether it be individual or institutionalized, and support structured educational activities, as such practices are most important for educational inclusion of all students. The relevance of this theme arises from the search for fundamental rights embedded in the Constitution, which guarantees to all citizens the right to equality, respect for differences, freedom of sexual orientation, and especially, the right to education, being of great social and legal value. The method used in this inquiry is dialectical, for it analyzes the phenomena by means of reciprocal actions, rooted in the contradiction, and in the dialectical changes occurring in society, which affect the entire context of the multicultural curriculum. This paper is divided into three chapters, which focus on fundamental rights of homosexual families, education and diversity, and multicultural curricula. In the effort of designing a multicultural school, education system must be widely open to all minorities of society, be blacks, Indians, women, and homosexual or single-parent or socio-affectionate parent families. It is necessary to appreciate social and ethnic diversity, with different lifestyles, cultures, identities and social experiences to assure educational opportunities, considering that legislation has extended the elements to be covered by the curriculum, in order for it to be broader and accepted by all students and educators.
Keywords: Família homoafetiva
Currículo
Multiculturalidade
Direito à educação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: PESSANHA, Jackelline Fraga. Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas. 2011. 336 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/79
Issue Date: 9-Dec-2011
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