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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A violação do dever de informação nos contratos de concessão de crédito e o superendividamento do consumidor
metadata.dc.creator: Pomodoro, Julia Ceglias
metadata.dc.contributor.advisor1: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Abreu, Arthur Emanuel Leal
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho procura demonstrar a importância do cumprimento do dever de informação nos contratos de concessão de crédito, e como a inobservância de tal obrigação é capaz de conduzir o consumidor ao superendividamento. São traçados os contornos da atual sociedade de consumo, e nesse contexto, como a facilidade para obtenção do crédito tem feito com que os Bancos deixem de adotar cautelas imprescindíveis ao cumprimento do contrato. Partindo da análise de casos concretos de concessão de empréstimo consignado e do empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), visa demonstrar que os Bancos têm se aproveitado, dolosamente, das semelhanças entre tais modalidades de empréstimo para induzir o consumidor em erro ao contratar a modalidade mais onerosa, para então defender os impactos provocados pela omissão dolosa de dados essenciais ao contrato de empréstimo. Ademais, delimita o tratamento jurídico atual para os consumidores superendividados, bem como, as consequências do superendividamento, sobretudo quanto ao comprometimento do direito ao mínimo existencial.
Abstract: This paper seeks to demonstrate the importance of complying with the duty to provide information in credit concession contracts, and how failure to comply with such obligation is capable of leading consumers to over-indebtedness. Outlines of the current consumer society are outlined, and in this context, how easy it is to obtain credit has prevented banks from adopting the necessary precautions to comply with the contract. Based on the analysis of specific cases of the granting of payroll loans and loans via credit card with a consignable margin reserve (RMC), it aims to demonstrate that banks have been taking advantage of the similarities between such loan modalities to induce consumers in error when contracting the most expensive modality, to then defend the impacts caused by the intentional omission of data essential to the loan agreement. Furthermore, it delimits the current legal treatment for over-indebted consumers, as well as the consequences of over-indebtedness, especially regarding the compromise of the right to the existential minimum.
Keywords: Concessão de crédito
Dever de informação
Empréstimo consignado
Cartão de crédito com reserva de margem consignável
Superendividamento
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: POMODORO, Julia Ceglias. A violação do dever de informação nos contratos de concessão de crédito e o superendividamento do consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/785
Issue Date: 12-Dec-2019
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