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dc.contributor.advisor1Fonseca, Bruno Gomes Borges da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2942808481269302pt_BR
dc.contributor.referee1Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.creatorLoureiro, Uriel Paranhos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2020-01-23T17:37:58Z-
dc.date.available2020-01-23-
dc.date.available2020-01-23T17:37:58Z-
dc.date.issued2019-11-28-
dc.identifier.citationLOUREIRO,Uriel Paranhos. Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/784-
dc.description.abstractThe present feat questioned, in the light of the Brazilian constitutional-labor order, the possibility of establishing an employment bond in the relationship established between the application drivers and the Uber platform, in order to find an appropriate solution to the problem, which becomes useful also for similar cases. For this, the work adopted the scientific dialectical method and proposed as objectives: (a) to present the content of work and employment in the Brazilian constitutional-labor order; (b) to analyze phenomena and circumstances that determined the current morphology of work; (c) describe how the Uber platform drivers work; (d) compare international understandings about the recognition of an employment bond between the application driver and Uber; (e) conclude, from the perspective of the Brazilian constitutional-labor order, a possible legal solution for the recognition of an employment bond between the application driver and the Uber platform. During the research, the achievement took care of addressing the necessary premises for the solution of the problem. First, it presented the role of work as a human and fundamental right, as well as that of employment, a type of constitutionally prestigious work. Then, he went through a historical and social path about the phenomena and circumstances that determined the current morphology of work. In addition, it was essential to describe the conditions of the platform's application drivers. Having established the premises, he analyzed national and international decisions on the subject, in order finally to conclude an adequate response to the Brazilian legal order. It was concluded that, the working conditions of the Uber platform, in many cases, satisfy the necessary assumptions for the establishment of the employment link, which is why it is possible to establish the employment link between the driver and the platform. Still, that, despite the intense haze of precariousness that hangs in Brazilian society, the current constitutional-labor order has all the necessary legal support to ensure the protection of the rights of Uber driverspt_BR
dc.description.resumoO presente feito questionou, à luz da ordem constitucional-trabalhista brasileira, a possibilidade do estabelecimento de vínculo empregatício na relação constituída entre os motoristas de aplicativo e a plataforma Uber, a fim de encontrar uma solução adequada para a problemática, que se faça útil também para casos análogos. Para isso, o trabalho adotou o método científico dialético e propôs como objetivos: (a) apresentar o conteúdo do trabalho e do emprego na ordem constitucional-trabalhista brasileira; (b) analisar fenômenos e circunstâncias que determinaram a atual morfologia do trabalho; (c) descrever como é realizado o trabalho dos motoristas da plataforma Uber; (d) comparar os entendimentos internacionais acerca do reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber; (e) concluir, sob a ótica da ordem constitucional-trabalhista brasileira, uma solução jurídica possível para o reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a plataforma Uber. No decorrer da pesquisa, o feito cuidou de abordar as premissas necessárias para a solução da problemática. Primeiro, apresentou o papel do trabalho como direito humano e fundamental, bem como o do emprego, espécie de trabalho prestigiada constitucionalmente. Em seguida, percorreu um trajeto histórico e social sobre os fenômenos e circunstâncias que determinaram a atual morfologia do trabalho. Em adição, foi essencial descrever as condições dos motoristas de aplicativo da plataforma. Estabelecidas as premissas, analisou as decisões nacionais e internacionais sobre o tema, para, finalmente, concluir uma resposta adequada à ordem jurídica brasileira. Concluiu-se que, as condições de trabalho da plataforam Uber, em muitos casos, satisfazem os pressupostos necessários para o estabelecimento do liame empregatício, razão pela qual é possível estabelecer o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma. Ainda, que, malgrado a intensa bruma de precarização que paira a sociedade brasileiro, a ordem constitucional-trabalhista vigente dispõe de todo o amparo jurídico necessário para assegurar a proteção dos direitos dos motoristas da Uberpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2020-01-23T14:48:28Z No. of bitstreams: 1 TCC - Uriel Paranhos Loureiro.pdf: 726860 bytes, checksum: d24b953f5a9a0613f43ad8267f739850 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2020-01-23T17:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Uriel Paranhos Loureiro.pdf: 726860 bytes, checksum: d24b953f5a9a0613f43ad8267f739850 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-01-23T17:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Uriel Paranhos Loureiro.pdf: 726860 bytes, checksum: d24b953f5a9a0613f43ad8267f739850 (MD5) Previous issue date: 2019-11-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectUberpt_BR
dc.subjectMotoristas de aplicativopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectEconomia do bicopt_BR
dc.subjectVínculo de empregopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMotoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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