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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista
Autor(es): Loureiro, Uriel Paranhos
Primeiro Orientador: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Resumo: O presente feito questionou, à luz da ordem constitucional-trabalhista brasileira, a possibilidade do estabelecimento de vínculo empregatício na relação constituída entre os motoristas de aplicativo e a plataforma Uber, a fim de encontrar uma solução adequada para a problemática, que se faça útil também para casos análogos. Para isso, o trabalho adotou o método científico dialético e propôs como objetivos: (a) apresentar o conteúdo do trabalho e do emprego na ordem constitucional-trabalhista brasileira; (b) analisar fenômenos e circunstâncias que determinaram a atual morfologia do trabalho; (c) descrever como é realizado o trabalho dos motoristas da plataforma Uber; (d) comparar os entendimentos internacionais acerca do reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a Uber; (e) concluir, sob a ótica da ordem constitucional-trabalhista brasileira, uma solução jurídica possível para o reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista de aplicativo e a plataforma Uber. No decorrer da pesquisa, o feito cuidou de abordar as premissas necessárias para a solução da problemática. Primeiro, apresentou o papel do trabalho como direito humano e fundamental, bem como o do emprego, espécie de trabalho prestigiada constitucionalmente. Em seguida, percorreu um trajeto histórico e social sobre os fenômenos e circunstâncias que determinaram a atual morfologia do trabalho. Em adição, foi essencial descrever as condições dos motoristas de aplicativo da plataforma. Estabelecidas as premissas, analisou as decisões nacionais e internacionais sobre o tema, para, finalmente, concluir uma resposta adequada à ordem jurídica brasileira. Concluiu-se que, as condições de trabalho da plataforam Uber, em muitos casos, satisfazem os pressupostos necessários para o estabelecimento do liame empregatício, razão pela qual é possível estabelecer o vínculo de emprego entre o motorista e a plataforma. Ainda, que, malgrado a intensa bruma de precarização que paira a sociedade brasileiro, a ordem constitucional-trabalhista vigente dispõe de todo o amparo jurídico necessário para assegurar a proteção dos direitos dos motoristas da Uber
Abstract: The present feat questioned, in the light of the Brazilian constitutional-labor order, the possibility of establishing an employment bond in the relationship established between the application drivers and the Uber platform, in order to find an appropriate solution to the problem, which becomes useful also for similar cases. For this, the work adopted the scientific dialectical method and proposed as objectives: (a) to present the content of work and employment in the Brazilian constitutional-labor order; (b) to analyze phenomena and circumstances that determined the current morphology of work; (c) describe how the Uber platform drivers work; (d) compare international understandings about the recognition of an employment bond between the application driver and Uber; (e) conclude, from the perspective of the Brazilian constitutional-labor order, a possible legal solution for the recognition of an employment bond between the application driver and the Uber platform. During the research, the achievement took care of addressing the necessary premises for the solution of the problem. First, it presented the role of work as a human and fundamental right, as well as that of employment, a type of constitutionally prestigious work. Then, he went through a historical and social path about the phenomena and circumstances that determined the current morphology of work. In addition, it was essential to describe the conditions of the platform's application drivers. Having established the premises, he analyzed national and international decisions on the subject, in order finally to conclude an adequate response to the Brazilian legal order. It was concluded that, the working conditions of the Uber platform, in many cases, satisfy the necessary assumptions for the establishment of the employment link, which is why it is possible to establish the employment link between the driver and the platform. Still, that, despite the intense haze of precariousness that hangs in Brazilian society, the current constitutional-labor order has all the necessary legal support to ensure the protection of the rights of Uber drivers
Palavras-chave: Uber
Motoristas de aplicativo
Precarização
Economia do bico
Vínculo de emprego
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: LOUREIRO,Uriel Paranhos. Motoristas de aplicativo x Uber technologies: uma análise sob a ótica constitucional trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/784
Data do documento: 28-Nov-2019
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