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metadata.dc.type: Dissertação
Title: O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça
metadata.dc.creator: Miranda, Greyce Jenniffer Martins
metadata.dc.contributor.advisor1: Esteves, Carolina Bonadiman
metadata.dc.contributor.referee1: Brasil Junior, Samuel Meira
metadata.dc.contributor.referee2: Costa, Susana Henriques da
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa tem por escopo central apresentar a garantia de acesso à justiça em seus dois pilares: acesso ao Poder Judiciário e duração razoável do processo, analisando se a informatização judicial no Brasil, desenvolvida de forma mais evidente a partir da promulgação da Lei 11.419/06, é capaz de auxiliar a consecução de uma garantia constitucional plena. Desta forma, o presente estudo intenciona responder à seguinte questão: qual é o impacto da aplicação da lei de informatização do processo judicial sobre as garantias constitucionais de acesso ao Poder Judiciário e de duração razoável do processo, pilares da garantia de acesso à justiça? O método a ser utilizado é o dedutivo. Como objetivo final, esta dissertação pretende transpor os obstáculos de aceitação aos avanços tecnológicos no Poder Judiciário por meio da referida lei, sem perseverar no culto de mitos. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, coletando-se os dados por meio de entrevista, a fim de que o estudo de caso realizado possa enriquecer o debate. O presente trabalho se divide em quatro capítulos, três deles destinados à defesa teórica do atual conceito da garantia de acesso à justiça, breves apontamentos sobre a adoção de meios eletrônicos no Brasil e sobre a lei de informatização judicial, e ainda, sobre possíveis entraves à garantia verificados com a implantação das ferramentas eletrônicas. O último capítulo apresenta um estudo de caso sobre o software Projudi, disponibilizado pelo CNJ e utilizado no juízo de Cariacica/ES, no qual, por meio da coleta de dados documentais e entrevista, comprovam-se de forma exemplificativa alguns aspectos defendidos teoricamente.
Abstract: Cette recherche a pour but de présenter la garantie d'accès à la justice dans ses deux piliers: l'accès à la justice et la durée raisonnable du processus en analysant si l'informatisation judiciaire au Brésil, plus clairement développées à partir de la promulgation de la loi 11.419/06 , est en mesure d'aider à la réalisation d'une pleine garantie constitutionnelle. Ainsi, cette étude vise à répondre à la question suivante: quel est l'impact de l'informatisation de la procédure judiciaire sur les garanties constitutionnelles de l'accès aux tribunaux et de durée raisonnable de la procédure, piliers de la garantie d'accès à la justice? La méthode utilisée est déductive. Comme l'objectif final, ce document vise surmonter les obstacles à l'acceptation des avancées technologiques dans dans le système judiciaire, de ne pas persévérer dans l'adoration de mythes. Pour ce faire, nous utilisons la littérature, des documentaires et de terrain, la collecte de données au moyen d'entrevues, afin que l'étude de cas peut enrichir le débat. Ce document est divisé en quatre chapitres, trois d'entre eux pour la défense du concept théorique actuelle de la garantie d'accès à la justice, de brèves notes sur l'adoption des médias électroniques au Brésil et de l'informatisation du droit judiciaire, et aussi sur les éventuels obstacles vérifié avec la mise en oeuvre d'outils électroniques. Le dernier chapitre présente une étude de cas sur le logiciel Projudi, fourni par le CNJ et utilisées dans la cour Cariacica / ES, dans laquelle, grâce à la collecte de preuves documentaires et des entrevues, il a été prouvé exemples de la façon dont certains aspects théoriquement défendu.
Keywords: Acesso à justiça
Duração razoável do processo
Informatização Judicial
Processo eletrônico
Projudi
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MIRANDA, Greyce Jenniffer Martins. O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça. 2011.185 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2011.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/78
Issue Date: 6-Feb-2012
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