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dc.contributor.advisor1Tardin, Luiz Gustavo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0262923883620340pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Carlos Frederico Bastos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2762950420398386pt_BR
dc.creatorLima, Pedro Victor Gomes de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6564646558074848pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-23T15:29:33Z-
dc.date.available2020-01-23-
dc.date.available2020-01-23T15:29:33Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.citationLIMA, Pedro Victor Gomes de. Proposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/775-
dc.description.abstractIt seeks to analyze the phenomenon of dejudicialization and the hypothesis of its implementation to the Brazilian legal system via the Law Project built by the Rever Project of the Faculty of Law of Vitória - FDV with the theme "Judicialization of procedures in Civil Procedure". Due to the current context experienced by the Brazilian Judiciary of a numerical crisis of cases pending resolution, there is a need for solutions so that the lawsuits, especially those of civil enforcement, will have their judicial decisions fulfilled with greater speed and effectiveness. This hypothesis will be based on the study of law compared to the Portuguese legislation that has the civil execution procedure out of court, with the figure of the enforcement agent. The methodology for the development of the monograph will seek support in the deductive method, that is, the construction of knowledge from general premises (what currently exists in relation to civil execution and its problems of speed and lack of effectiveness) for a particular thought of a out of court model, which will move towards the presentation of the Law Project built by the Rever Projectpt_BR
dc.description.resumoBusca analisar o fenômeno da desjudicialização e a hipótese de sua implementação ao ordenamento jurídico brasileiro via Projeto de Lei construído pelo Projeto Rever da Faculdade de Direito de Vitória – FDV com o tema “Desjudicialização de procedimentos no Processo Civil”. Em razão do atual contexto vivenciado pelo Poder Judiciário brasileiro de uma crise numérica de processos pendentes de resolução, existe a necessidade de soluções para que os processos, em especial os de execução civil, venham ter suas decisões judiciais cumpridas com maior celeridade e efetividade. Essa hipótese estará embasada por meio do estudo do direito comparado com a legislação portuguesa que possui o procedimento de execução civil desjudicializado, com a figura do agente de execução. A metodologia para desenvolvimento da monografia buscará apoio no método dedutivo, isto é, a construção do conhecimento a partir de premissas gerais (o que existe atualmente em relação à execução civil e seus problemas de celeridade e falta de efetividade) para um pensamento particular de um modelo desjudicializado, que caminhará para a apresentação do Projeto de Lei construído pelo Projeto Reverpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2020-01-23T13:00:14Z No. of bitstreams: 1 TCC - Pedro Victor Gomes de Lima.pdf: 796124 bytes, checksum: 18147429ce01821f4b7dc99ce2359294 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2020-01-23T15:29:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Pedro Victor Gomes de Lima.pdf: 796124 bytes, checksum: 18147429ce01821f4b7dc99ce2359294 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-01-23T15:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Pedro Victor Gomes de Lima.pdf: 796124 bytes, checksum: 18147429ce01821f4b7dc99ce2359294 (MD5) Previous issue date: 2019-12-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFenômeno da desjudicializaçãopt_BR
dc.subjectProjeto Reverpt_BR
dc.subjectCrise numéricapt_BR
dc.subjectCeleridade e efetividadept_BR
dc.subjectAgente de execuçãopt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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