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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/775| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Proposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparado |
| Autor(es): | Lima, Pedro Victor Gomes de |
| Primeiro Orientador: | Tardin, Luiz Gustavo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pereira, Carlos Frederico Bastos |
| Resumo: | Busca analisar o fenômeno da desjudicialização e a hipótese de sua implementação ao ordenamento jurídico brasileiro via Projeto de Lei construído pelo Projeto Rever da Faculdade de Direito de Vitória – FDV com o tema “Desjudicialização de procedimentos no Processo Civil”. Em razão do atual contexto vivenciado pelo Poder Judiciário brasileiro de uma crise numérica de processos pendentes de resolução, existe a necessidade de soluções para que os processos, em especial os de execução civil, venham ter suas decisões judiciais cumpridas com maior celeridade e efetividade. Essa hipótese estará embasada por meio do estudo do direito comparado com a legislação portuguesa que possui o procedimento de execução civil desjudicializado, com a figura do agente de execução. A metodologia para desenvolvimento da monografia buscará apoio no método dedutivo, isto é, a construção do conhecimento a partir de premissas gerais (o que existe atualmente em relação à execução civil e seus problemas de celeridade e falta de efetividade) para um pensamento particular de um modelo desjudicializado, que caminhará para a apresentação do Projeto de Lei construído pelo Projeto Rever |
| Abstract: | It seeks to analyze the phenomenon of dejudicialization and the hypothesis of its implementation to the Brazilian legal system via the Law Project built by the Rever Project of the Faculty of Law of Vitória - FDV with the theme "Judicialization of procedures in Civil Procedure". Due to the current context experienced by the Brazilian Judiciary of a numerical crisis of cases pending resolution, there is a need for solutions so that the lawsuits, especially those of civil enforcement, will have their judicial decisions fulfilled with greater speed and effectiveness. This hypothesis will be based on the study of law compared to the Portuguese legislation that has the civil execution procedure out of court, with the figure of the enforcement agent. The methodology for the development of the monograph will seek support in the deductive method, that is, the construction of knowledge from general premises (what currently exists in relation to civil execution and its problems of speed and lack of effectiveness) for a particular thought of a out of court model, which will move towards the presentation of the Law Project built by the Rever Project |
| Palavras-chave: | Fenômeno da desjudicialização Projeto Rever Crise numérica Celeridade e efetividade Agente de execução Direito comparado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | LIMA, Pedro Victor Gomes de. Proposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/775 |
| Data do documento: | 9-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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