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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/769| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiro |
| metadata.dc.creator: | Santos Filho, Marcelo Paiva |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Jorio, Israel Domingos |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho busca analisar o artigo 156 do Código de Processo Penal, através da redação alterado pela Lei nº 11.690, de 2008, para compreender, por meio de uma pesquisa bibliográfica, os princípios do processo penal, bem como analisar a doutrina acerca dos sistemas processuais penais, bem como compreender o funcionamento do sistema processual penal vigente no Brasil, para que seja possível refletir criticamente se a gestão de provas pelo juiz penal é incompatível com princípios e com o sistema processual penal vigente no Brasil. Para isso, o método selecionado para o desenvolvimento da pesquisa foi o dialético, em que teve como base, tanto através de diversas doutrinas relacionadas ao processo penal como a artigos relacionados ao tema e a própria legislação brasileira. Inicialmente optou-se, por entender a figura da prova dentro do processo bem como a sua importância e objetivos. Em seguida, foram apresentados os sistemas processuais conhecidos para entender como a legislação Brasileira se apresenta nesse contexto. Por fim, evidenciou-se as argumentações contrárias a essa possibilidade de atuação estatal e os fundamentos que embasam posicionamentos favoráveis a essa gestão probatória pelo juiz penal, de forma que fosse possível responder o questionamento proposto pelo trabalho. Por fim, observou-se que a gestão probatória pelo magistrado é possível, ressalvados limites que garantem segurança ao processo e ao acusado, tendo como base um sistema processual moderno |
| Abstract: | The present study aims to analyze the article 156 of the Code of Criminal Procedure, through the redaction of the Law nº 11.690 of 2008, to comprehend, through a bibliography research, the principles of the criminal procedure, in addition to it this study analyzes the doctrine about the criminal procedure systems, and aims to comprehend how the Brazilian criminal procedure system functions, so it’s possible to critically reflect if the management of the proofs for judges its compatible with the principles of the Brazilian criminal procedure. In order to comprehend all that, this study was developed using the dialectical method, therefore, used multiple doctrines and articles about the criminal procedure systems and the Brazilian legislation. Initially this study intends to comprehend the figure of the proof in the criminal procedure system and its importance and goals. Thereafter, this study introduced all the criminal procedure systems to understand the Brazilian law in this context. In addition to it, this study brought opposite statements to the management of the proofs for judges and the arguments that gives it support, to answer the problem of this study. Finally, this study concludes its possible for judges to manage of the proofs production, within the limits of process and defendant security of the criminal procedure system. |
| Keywords: | Prova Processo penal Sistemas processuais |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | SANTOS FILHO, Marcelo Paiva A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/769 |
| Issue Date: | 3-Jul-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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