Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/764
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorFreire Júnior, Américo Bedê-
dc.creatorSilva, Willy Potrich da-
dc.date.accessioned2019-08-06T11:54:56Z-
dc.date.available2019-06-24-
dc.date.available2019-08-06T11:54:56Z-
dc.date.issued2018-04-30-
dc.identifier.citationFREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SILVA, Willy Potrich da. Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 54, p. 99-119, jan./abr. 2018.pt_BR
dc.citation.volume1pt_BR
dc.citation.issue54pt_BR
dc.citation.spage99pt_BR
dc.citation.epage119pt_BR
dc.identifier.doi10.17058/rdunisc.v1i54.11398pt_BR
dc.identifier.issn1982 - 9957pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/764-
dc.description.abstractViewed from the perspective of the medium of social integration that was once relegated to religion or other transcendental foundations, Habermas will seek to apply his theory of communicative action to the creation of positive law by inserting in the legislative process aspects of a moral and procedural democracy, materialized by its principle of discourse, having as background the fundamental rights and the popular sovereignty. Conjugated the Habermasian thought with the sensible change in the practice of the jurisdiction - especially the constitutional one - from the acceptance of the principles like normative species, and in particular after the change of the liberal paradigm to the wellfare state paradigma (diagnosis that is shared by Habermas), it is proposed to reflect on the possibility of transposing his theory of communicative action as a response to frequent questions about the democratic legitimacy of constitutional courts in decision-making that seem to complement the activity of the democratic legislator.pt_BR
dc.description.resumoEnxergando o direito como o médium da integração social que outrora era relegada à religião ou a outros fundamentos transcendentais, Habermas buscará aplicar sua teoria do agir comunicativo ao momento de criação do direito positivo, inserindo no processo legislativo aspectos de uma moral e de uma democracia procedimentais, materializadas por seu princípio do discurso, tendo como pano de fundo os direitos fundamentais e a soberania popular. Conjugado o pensamento habermasiano com a sensível mudança na prática da jurisdição – especialmente a constitucional – a partir da aceitação dos princípios como espécie normativa, e em especial após a mudança do paradigma liberal para o paradigma do bem estar social (diagnóstico que é compartilhado por Habermas), propõe-se a reflexão acerca da possibilidade de transposição de sua teoria do agir comunicativo como resposta aos questionamentos frequentes a respeito da legitimidade democrática das cortes constitucionais na tomada de decisões que parecem complementar a atividade do legislador democrático.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2019-06-24T13:33:40Z No. of bitstreams: 1 Agir comunicativo e democracia.pdf: 889804 bytes, checksum: 3ad8d72cc74dd87fe26a8ddda3a3a20c (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir referências para citação do artigo. Caixa alta em sobrenomes de autores e revisão de ponto final e vírgulas. on 2019-07-11T20:20:53Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2019-07-22T12:07:44Z No. of bitstreams: 1 Agir comunicativo e democracia.pdf: 889804 bytes, checksum: 3ad8d72cc74dd87fe26a8ddda3a3a20c (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-08-06T11:54:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Agir comunicativo e democracia.pdf: 889804 bytes, checksum: 3ad8d72cc74dd87fe26a8ddda3a3a20c (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-08-06T11:54:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Agir comunicativo e democracia.pdf: 889804 bytes, checksum: 3ad8d72cc74dd87fe26a8ddda3a3a20c (MD5) Previous issue date: 2018-04-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectTeoria do agir comunicativopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectLegitimaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAgir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
Appears in Collections:PPGD - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Agir comunicativo e democracia.pdfFreire Júnior, Américo Bedê868.95 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons