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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional
Autor(es): Freire Júnior, Américo Bedê
Silva, Willy Potrich da
Resumo: Enxergando o direito como o médium da integração social que outrora era relegada à religião ou a outros fundamentos transcendentais, Habermas buscará aplicar sua teoria do agir comunicativo ao momento de criação do direito positivo, inserindo no processo legislativo aspectos de uma moral e de uma democracia procedimentais, materializadas por seu princípio do discurso, tendo como pano de fundo os direitos fundamentais e a soberania popular. Conjugado o pensamento habermasiano com a sensível mudança na prática da jurisdição – especialmente a constitucional – a partir da aceitação dos princípios como espécie normativa, e em especial após a mudança do paradigma liberal para o paradigma do bem estar social (diagnóstico que é compartilhado por Habermas), propõe-se a reflexão acerca da possibilidade de transposição de sua teoria do agir comunicativo como resposta aos questionamentos frequentes a respeito da legitimidade democrática das cortes constitucionais na tomada de decisões que parecem complementar a atividade do legislador democrático.
Abstract: Viewed from the perspective of the medium of social integration that was once relegated to religion or other transcendental foundations, Habermas will seek to apply his theory of communicative action to the creation of positive law by inserting in the legislative process aspects of a moral and procedural democracy, materialized by its principle of discourse, having as background the fundamental rights and the popular sovereignty. Conjugated the Habermasian thought with the sensible change in the practice of the jurisdiction - especially the constitutional one - from the acceptance of the principles like normative species, and in particular after the change of the liberal paradigm to the wellfare state paradigma (diagnosis that is shared by Habermas), it is proposed to reflect on the possibility of transposing his theory of communicative action as a response to frequent questions about the democratic legitimacy of constitutional courts in decision-making that seem to complement the activity of the democratic legislator.
Palavras-chave: Jurisdição constitucional
Teoria do agir comunicativo
Democracia
Legitimação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê; SILVA, Willy Potrich da. Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 54, p. 99-119, jan./abr. 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
Identificador DOI: 10.17058/rdunisc.v1i54.11398
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/764
Data do documento: 30-Abr-2018
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