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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/754| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Violência intrafamiliar infantil e suas consequências: como promover a proteção dos direitos fundamentais dos menores |
| Autor(es): | Amaral Filho, Carlos Eduardo Trindade |
| Primeiro Orientador: | Duque, Bruna Lyra |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moura, Renata Helena Paganoto |
| Resumo: | A violência intrafamiliar é um problema na sociedade que afeta a formação e o desenvolvimento dos menores. Sabendo disso, o Estado, baseando-se no princípio da proteção integral do menor e na vulnerabilidade destes, positivou um conjunto de normas visando amparar crianças e adolescentes. O problema seria que a falta de elaboração de políticas públicas eficientes acaba por comprometer a eficácia desses aparatos protetivos, não sendo o problema da agressão contra o menor devidamente combatido. O estudo sugere uma alteração da postura dos agentes estatais através de um sistema de controle judicial e social bem estruturado |
| Abstract: | Intrafamily violence is a problem in society that affects the formation and development of minors. Knowing this, the State, based on the principle of the integral protection of the minor and the vulnerability of these, has adopted a set of norms aimed at supporting children and adolescents. The problem would be that the lack of elaboration of efficient public policies ends up compromising the effectiveness of these protective apparatuses, not being the problem of aggression against the minor properly combated. The study suggests a change in the stance of state agents through a well-structured judicial and social control system |
| Palavras-chave: | Violência intrafamiliar infantil Rede protetiva Proteção integral do menor Políticas Públicas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| Citação: | AMARAL FILHO, Carlos Eduardo Trindade. Violência intrafamiliar infantil e suas consequências: como promover a proteção dos direitos fundamentais dos menores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/754 |
| Data do documento: | 3-Jul-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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