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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade da empresa tomadora de serviços: uma análise da terceirização depois da reforma trabalhista e da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Bassul, Isaque Tavares
Primeiro Orientador: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
metadata.dc.contributor.referee1: Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
Resumo: A terceirização não é tema pacifico para o direito do trabalho, havendo quem diga que a flexibilização dos modos de produção por tal instituto pode acarretar precarização das relações de trabalho. Imperioso ressaltar que houveram alterações recentes na legislação trabalhista que em muito alteraram o modo como a relação triangular entre empregado, empresa prestadora de serviços e empresa tomadora de serviços, deverá ser regulada, uma vez que as alterações agregadas à Consolidação das Leis Trabalhistas e à Lei n. 6.019 tornaram possíveis a terceirização da atividade-fim de uma empresa. Na mesma esteira, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser constitucional esta possibilidade, mantendo, contudo, a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços. Diante destes acontecimentos, o que se busca esclarecer é como a responsabilidade da empresa tomadora de serviços pode ser interpretada, diante das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPF 324 e RE 958252), que consideram constitucional a terceirização de atividade-fim
Abstract: Outsourcing is not a peaceful issue for labor law, and some say that flexibilization of production methods by such an institute can lead to a precariousness of labor relations. It is imperative to point out that there have been recent changes in labor legislation that have greatly altered the way in which the triangular relationship between employee, service provider and service provider, should be regulated, since the aggregate changes to the Consolidation of Labor Laws and the Law n. 6,019 made it possible to outsource the end-activity of a company. In the same vein, the Federal Supreme Court considered this possibility to be constitutional, maintaining, however, the subsidiary responsibility of the company that took the services. In view of these events, what is being sought is to clarify how the responsibility of the service-taker can be interpreted in the face of the recent decisions of the Federal Supreme Court (ADPF 324 and RE 958252), which consider constitutional the outsourcing of end-activity
Palavras-chave: Terceirização trabalhista
Atividade-fim
Reforma trabalhista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: BASSUL, Isaque Tavares. Responsabilidade da empresa tomadora de serviços: uma análise da terceirização depois da reforma trabalhista e da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/750
Data do documento: 1-Jul-2019
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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