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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/747
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidade |
Autor(es): | Valbuza, Amanda Teixeira |
Primeiro Orientador: | Duque, Bruna Lyra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Abreu, Arthur Emanuel Leal |
Resumo: | O aumento do uso das redes sociais no cotidiano é indiscutível, e, com isso, o potencial lesivo do direito à imagem de seus usuários segue crescendo de forma exponencial. A falta de tratamento legal eficiente, bem como fixação de diretrizes, capazes de suprir eventuais lesões, por parte das plataformas faz com que os indivíduos fiquem à mercê da falta de proteção de direitos de cunho personalíssimo, como a imagem e a honra. Diante do conflito entre a autonomia e liberdade dos usuários poderem divulgar o que quiserem e a necessidade de proteção da pessoa humana, o estudo parte da análise principiológica da iniciativa e da autonomia privada. A fim de que, por meio do entendimento e caracterização dos direitos da personalidade envolvidos (imagem e honra), vistos pela ótica contemporânea e através de seu entendimento civil-constitucional, fixar limites de intervenção, por meio da avaliação da jurisprudência, doutrina e legislação relevantes aos casos concretos |
Abstract: | O aumento do uso das redes sociais no cotidiano é indiscutível, e, com isso, o potencial lesivo do direito à imagem de seus usuários segue crescendo de forma exponencial. A falta de tratamento legal eficiente, bem como fixação de diretrizes, capazes de suprir eventuais lesões, por parte das plataformas faz com que os indivíduos fiquem à mercê da falta de proteção de direitos de cunho personalíssimo, como a imagem e a honra. Diante do conflito entre a autonomia e liberdade dos usuários poderem divulgar o que quiserem e a necessidade de proteção da pessoa humana, o estudo parte da análise principiológica da iniciativa e da autonomia privada. A fim de que, por meio do entendimento e caracterização dos direitos da personalidade envolvidos (imagem e honra), vistos pela ótica contemporânea e através de seu entendimento civil-constitucional, fixar limites de intervenção, por meio da avaliação da jurisprudência, doutrina e legislação relevantes aos casos concretos |
Palavras-chave: | Direito à imagem Publicidade Direito da personalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | VALBUZA, Amanda Teixeira. Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/747 |
Data do documento: | 3-Jul-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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