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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/747
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidade |
metadata.dc.creator: | Valbuza, Amanda Teixeira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Duque, Bruna Lyra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Abreu, Arthur Emanuel Leal |
metadata.dc.description.resumo: | O aumento do uso das redes sociais no cotidiano é indiscutível, e, com isso, o potencial lesivo do direito à imagem de seus usuários segue crescendo de forma exponencial. A falta de tratamento legal eficiente, bem como fixação de diretrizes, capazes de suprir eventuais lesões, por parte das plataformas faz com que os indivíduos fiquem à mercê da falta de proteção de direitos de cunho personalíssimo, como a imagem e a honra. Diante do conflito entre a autonomia e liberdade dos usuários poderem divulgar o que quiserem e a necessidade de proteção da pessoa humana, o estudo parte da análise principiológica da iniciativa e da autonomia privada. A fim de que, por meio do entendimento e caracterização dos direitos da personalidade envolvidos (imagem e honra), vistos pela ótica contemporânea e através de seu entendimento civil-constitucional, fixar limites de intervenção, por meio da avaliação da jurisprudência, doutrina e legislação relevantes aos casos concretos |
Resumen : | O aumento do uso das redes sociais no cotidiano é indiscutível, e, com isso, o potencial lesivo do direito à imagem de seus usuários segue crescendo de forma exponencial. A falta de tratamento legal eficiente, bem como fixação de diretrizes, capazes de suprir eventuais lesões, por parte das plataformas faz com que os indivíduos fiquem à mercê da falta de proteção de direitos de cunho personalíssimo, como a imagem e a honra. Diante do conflito entre a autonomia e liberdade dos usuários poderem divulgar o que quiserem e a necessidade de proteção da pessoa humana, o estudo parte da análise principiológica da iniciativa e da autonomia privada. A fim de que, por meio do entendimento e caracterização dos direitos da personalidade envolvidos (imagem e honra), vistos pela ótica contemporânea e através de seu entendimento civil-constitucional, fixar limites de intervenção, por meio da avaliação da jurisprudência, doutrina e legislação relevantes aos casos concretos |
Palabras clave : | Direito à imagem Publicidade Direito da personalidade |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citación : | VALBUZA, Amanda Teixeira. Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/747 |
Fecha de publicación : | 3-jul-2019 |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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