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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidade
metadata.dc.creator: Valbuza, Amanda Teixeira
metadata.dc.contributor.advisor1: Duque, Bruna Lyra
metadata.dc.contributor.referee1: Abreu, Arthur Emanuel Leal
metadata.dc.description.resumo: O aumento do uso das redes sociais no cotidiano é indiscutível, e, com isso, o potencial lesivo do direito à imagem de seus usuários segue crescendo de forma exponencial. A falta de tratamento legal eficiente, bem como fixação de diretrizes, capazes de suprir eventuais lesões, por parte das plataformas faz com que os indivíduos fiquem à mercê da falta de proteção de direitos de cunho personalíssimo, como a imagem e a honra. Diante do conflito entre a autonomia e liberdade dos usuários poderem divulgar o que quiserem e a necessidade de proteção da pessoa humana, o estudo parte da análise principiológica da iniciativa e da autonomia privada. A fim de que, por meio do entendimento e caracterização dos direitos da personalidade envolvidos (imagem e honra), vistos pela ótica contemporânea e através de seu entendimento civil-constitucional, fixar limites de intervenção, por meio da avaliação da jurisprudência, doutrina e legislação relevantes aos casos concretos
Resumen : O aumento do uso das redes sociais no cotidiano é indiscutível, e, com isso, o potencial lesivo do direito à imagem de seus usuários segue crescendo de forma exponencial. A falta de tratamento legal eficiente, bem como fixação de diretrizes, capazes de suprir eventuais lesões, por parte das plataformas faz com que os indivíduos fiquem à mercê da falta de proteção de direitos de cunho personalíssimo, como a imagem e a honra. Diante do conflito entre a autonomia e liberdade dos usuários poderem divulgar o que quiserem e a necessidade de proteção da pessoa humana, o estudo parte da análise principiológica da iniciativa e da autonomia privada. A fim de que, por meio do entendimento e caracterização dos direitos da personalidade envolvidos (imagem e honra), vistos pela ótica contemporânea e através de seu entendimento civil-constitucional, fixar limites de intervenção, por meio da avaliação da jurisprudência, doutrina e legislação relevantes aos casos concretos
Palabras clave : Direito à imagem
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Direito da personalidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citación : VALBUZA, Amanda Teixeira. Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/747
Fecha de publicación : 3-jul-2019
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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