Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/745
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1467190224368128pt_BR
dc.contributor.referee1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.creatorSeabra, Luiza-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-19T19:28:59Z-
dc.date.available2019-07-11-
dc.date.available2019-07-19T19:28:59Z-
dc.date.issued2019-07-01-
dc.identifier.citationSEABRA, Luiza. Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/745-
dc.description.abstractEnfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduopt_BR
dc.description.resumoEnfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2019-07-11T17:44:01Z No. of bitstreams: 1 Monografia - Luiza Seabra.pdf: 452306 bytes, checksum: bf0ddedc54b1bc412af44d65466893b2 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-19T19:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monografia - Luiza Seabra.pdf: 452306 bytes, checksum: bf0ddedc54b1bc412af44d65466893b2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-19T19:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - Luiza Seabra.pdf: 452306 bytes, checksum: bf0ddedc54b1bc412af44d65466893b2 (MD5) Previous issue date: 2019-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransporte públicopt_BR
dc.subjectImportunação sexualpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAnálise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Monografia - Luiza Seabra.pdf441.71 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.