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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/745| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo |
| metadata.dc.creator: | Seabra, Luiza |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| metadata.dc.description.resumo: | Enfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo |
| Abstract: | Enfrenta-se atualmente uma realidade, na qual o Estado através de dispositivos legais, cria mecanismos jurídicos com objetivo de reparar e até conter determinados comportamentos individuais e coletivos. Tais mecanismos, como por exemplo o Código Penal e a Constituição Federal de 1988 são constituídos com o objetivo de alcançar o bem-estar social e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo |
| Keywords: | Transporte público Importunação sexual |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | SEABRA, Luiza. Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/745 |
| Issue Date: | 1-Jul-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| File | Description | Size | Format | |
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