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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/743
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocência |
metadata.dc.creator: | Fassarella, Yasmin Neves |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Boldt, Raphael |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gomes, Anderson Burke |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da mídia nos julgamentos proferidos pelo Tribunal do Júri, sobretudo em relação aos casos amplamente divulgados pelos meios de comunicação, sob a luz do princípio da presunção de inocência. Para isso, por meio de uma pesquisa qualitativa, a partir de estudo bibliográfico, inicialmente busca-se analisar a história do instituto do Tribunal Popular no Brasil, ressaltando seus princípios constitucionais. Em seguida, estuda-se a liberdade de imprensa e o direito à informação, também assegurados constitucionalmente, juntamente com a importância da mídia para a sociedade. Enfim, explora-se a influência da mídia no Conselho de Sentença frente ao princípio da presunção de inocência, inclusive por meio de três casos emblemáticos, para que dessa forma seja abordada a influência negativa que a atuação da mídia exerce no juízo de valor do jurado, podendo ele julgar a liberdade daquele que é o acusado tão somente com base em fatos vindos da informação e enfoque dos veículos propulsores de informação, e não pelos fatos trazidos em juízo, considerando o sistema da íntima convicção aplicado no plenário do Júri. |
Abstract: | This paper aims to analyze the influence of the media in the judgments given by the Jury, especially in relation to cases widely publicized in the media, in light of the principle of presumption of innocence. For this, through a qualitative research, based on a bibliographical study, initially seeks to analyze the history of the institute of the People's Court in Brazil, highlighting its constitutional principles. Next, we study the freedom of the press and the right to information, also constitutionally guaranteed, along with the importance of the media to society. Finally, the influence of the media in the Sentencing Council is explored in the face of the presumption of innocence, including through three emblematic cases, so that the negative influence that the media's performance in the jury value judgment is addressed , and he can judge the freedom of the accused solely on the basis of facts derived from the information and approach of the information vehicles and not from the facts brought to justice, considering the system of intimate conviction applied in the plenary session of the Jury. |
Keywords: | Mídia Tribunal do Júri Presunção de inocência Íntima convicção Julgamento pela mídia |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | FASSARELLA, Yasmin Neves. A influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/743 |
Issue Date: | 2-Jul-2019 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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