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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uberização do trabalho: desenvolvimento tecnológico e precarização das relações laborais
Autor(es): Pereira, Samila Saibel
Primeiro Orientador: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar quais os possíveis mecanismos para estender proteção à exploração do trabalho realizada pelos novos modelos de negócio insurgentes na chamada economia do compartilhamento. A empresa Uber, considerada pioneira na propagação de serviço de transporte privado urbano, se destacou em razão da dinâmica adotada para a realização do trabalho ofertado, dando origem ao que vem sendo chamada de uberização das relações de trabalho e será usada como premissa para a reflexão proposta. Indispensável, nessa medida, a tentativa de definição da natureza da relação jurídica Empresas-aplicativos x Motoristas-parceiros e a explanação de como vem sendo o entendimento do Judiciário trabalhista em face do ajuizamento de ações que versam sobre reconhecimento de vínculo de emprego. Diante da ausência de parâmetros específicos e limites de atuação dessas empresas é necessário averiguar em que medida a dinâmica desses novos modelos de negócio conduzem à precarização do trabalho. Com aparato das normas internacionais em matéria de Direito do Trabalho, direitos e garantias constitucionais, busca-se nesta pesquisa a maior abrangência possível da tutela para os protagonistas da relação apresentada: o trabalhador no sentido lato sensu. Trata-se de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com aporte doutrinário alusivo e demais materiais publicados em livros, artigos científicos e levantamento dos dispositivos jurídicos atinentes à proposta apresentada. O método que se adequa ao desenvolvimento dessa pesquisa é o método dialético. A vertente jurídico-social do problema resta evidenciada, pois o conteúdo transcende a letra da lei e alcança problemática de âmbito internacional.
Abstract: This study aims to analyze the possible mechanisms to extend protection to the exploitation of the work carried out by the new insurgent business models in the so-called sharing economy. The company Uber, considered a pioneer in the propagation of urban private transportation service, stood out because of the dynamics adopted to carry out the work offered, giving rise to what is being called uberization of labor relations and will be used as a premise for reflection proposal. In this measure, the attempt to define the nature of the juridical relationship between the Companies-applications x Drivers-partners and the explanation of how the Judiciary's understanding of labor lawsuits is concerned, in the face of the filing of actions that relate to recognition of employment ties. Given the absence of specific parameters and limits of performance of these companies, it is necessary to investigate to what extent the dynamics of these new business models lead to the precariousness of work. With the application of international norms in labor law, constitutional rights and guarantees, this research seeks the widest possible scope of protection for the protagonists of the relationship presented: the worker in the sense lato sensu. It is a bibliographic research of a qualitative nature, with allusive doctrinal contribution and other materials published in books, scientific articles and survey of the juridical devices related to the presented proposal. The method that fits the development of this research is the dialectical method. The juridical-social aspect of the problem remains evident, since the content transcends the letter of the law and reaches problematic of international scope.
Palavras-chave: Uberização
Trabalho precário
Trabalhador lato sensu
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: PEREIRA, Samila Saibel. Uberização do trabalho: desenvolvimento tecnológico e precarização das relações laborais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/740
Data do documento: 1-Jul-2019
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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