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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito Santo
Autor(es): Santos, Luiza Nalesso
Primeiro Orientador: Fittipaldi, Paula Ferraço
metadata.dc.contributor.referee1: Saliba, Aline Munhoz
Resumo: A infância e a adolescência são tidas como fases de extrema importância para o desenvolvimento saudável dos indivíduos que nelas se encontram. Em razão disso, criou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) em 13 de julho de 1990 que, conjuntamente com a Constituição da República de 1988, trouxe aos menores o caráter de sujeitos de direitos
Abstract: Childhood and adolescence are considered as stages of extreme importance for the healthy development of the individuals who are in them. As a result, the Child and Adolescent Statute (ECRIAD) was created on July 13, 1990, which together with the Constitution of the Republic of 1988 brought the minors as subjects of rights
Palavras-chave: Menor em conflito com a lei
Estatuto da criança e do adolescente
Ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: SANTOS, Luiza Nalesso. A infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito Santo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/736
Data do documento: 4-Jul-2019
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