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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisor1Miranda, Gustavo Senna-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482433414102791pt_BR
dc.contributor.referee1Schwan, Felipe Teixeira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8904275955635253pt_BR
dc.creatorAlmeida, Mateus Felipe de Souza de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-19T18:21:57Z-
dc.date.available2019-07-11-
dc.date.available2019-07-19T18:21:57Z-
dc.date.issued2019-07-02-
dc.identifier.citationALMEIDA, Mateus Felipe de Souza de. A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/729-
dc.description.abstractThis monograph deals with the problem concerning the application of the theory of deliberate blindness in the Brazilian legal system, establishing a parallel between theory and organized crime. The power structure created by these organizations is presented, forcing the right to adapt to the new challenges created by these groups of professional criminals. Demonstrating that it is pertinent to analyze the matter because of the repeated use of the rule of blindness deliberated by judges important in the Brazilian political-criminal scenario. Introducing the phenomenon of the "globalization of crime" in which it imposed the right to adopt legal techniques extraneous to the jurisprudence of the country, but which in other countries were extremely useful to deal with criminal problems created by situations that extrapolate the normality of the study of the subjective element of the type. Finally, concluding on the possibility of application of the rule in a mitigated way provided that some requirements imposed by constitutional guarantees or the unrestricted application of the theory of deliberate blindness are followed, provided that they occur to the necessary legislative changes to the institute of possible willful ignorance involving situations of ignorance provoked and refraining from investigating the likelihood of committing an unlawful act.pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia trata da problemática concernente a aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo um paralelo entre a teoria e o crime organizado. Sendo apresentada a estrutura de poder criadas por essas organizações, forçando o direito a se adequar aos novos desafios criados por esses grupos de criminosos profissionais. Demonstrando ser pertinente a analise da matéria por razão da reiterada utilização da regra da cegueira deliberada por julgados importantes no cenário politico-criminal brasileiro. Apresentando o fenômeno da “mundialização da criminalidade” no qual impôs ao direito à adoção de técnicas jurídicas estranhas a jurisprudência pátria, mas que em outros países foram de extrema utilidade para lidar com problemas criminais criados por situações que extrapolam a normalidade do estudo do elemento subjetivo do tipo. Por fim, concluindo pela possibilidade de aplicação da regra de forma mitigada desde que seguidos alguns requisitos impostos pelas garantias constitucionais, ou, a aplicação irrestrita da teoria da cegueira deliberada, desde que ocorridas às mudanças legislativas necessárias ao instituto do dolo eventual abarcando situações de ignorância provocada e abstenção em investigar frente à probabilidade de se estar cometendo ato ilícito.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-07-11T13:37:26Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATEUS FELIPE DE SOUZA DE ALMEIDA.pdf: 525943 bytes, checksum: a67e3d03b6d9502dbc083d2d743a2240 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-19T18:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATEUS FELIPE DE SOUZA DE ALMEIDA.pdf: 525943 bytes, checksum: a67e3d03b6d9502dbc083d2d743a2240 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-19T18:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATEUS FELIPE DE SOUZA DE ALMEIDA.pdf: 525943 bytes, checksum: a67e3d03b6d9502dbc083d2d743a2240 (MD5) Previous issue date: 2019-07-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectOrganizações criminosaspt_BR
dc.subjectElemento subjetivo do tipopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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