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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/729
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Miranda, Gustavo Senna | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7482433414102791 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Schwan, Felipe Teixeira | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8904275955635253 | pt_BR |
dc.creator | Almeida, Mateus Felipe de Souza de | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-07-19T18:21:57Z | - |
dc.date.available | 2019-07-11 | - |
dc.date.available | 2019-07-19T18:21:57Z | - |
dc.date.issued | 2019-07-02 | - |
dc.identifier.citation | ALMEIDA, Mateus Felipe de Souza de. A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/729 | - |
dc.description.abstract | This monograph deals with the problem concerning the application of the theory of deliberate blindness in the Brazilian legal system, establishing a parallel between theory and organized crime. The power structure created by these organizations is presented, forcing the right to adapt to the new challenges created by these groups of professional criminals. Demonstrating that it is pertinent to analyze the matter because of the repeated use of the rule of blindness deliberated by judges important in the Brazilian political-criminal scenario. Introducing the phenomenon of the "globalization of crime" in which it imposed the right to adopt legal techniques extraneous to the jurisprudence of the country, but which in other countries were extremely useful to deal with criminal problems created by situations that extrapolate the normality of the study of the subjective element of the type. Finally, concluding on the possibility of application of the rule in a mitigated way provided that some requirements imposed by constitutional guarantees or the unrestricted application of the theory of deliberate blindness are followed, provided that they occur to the necessary legislative changes to the institute of possible willful ignorance involving situations of ignorance provoked and refraining from investigating the likelihood of committing an unlawful act. | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta monografia trata da problemática concernente a aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo um paralelo entre a teoria e o crime organizado. Sendo apresentada a estrutura de poder criadas por essas organizações, forçando o direito a se adequar aos novos desafios criados por esses grupos de criminosos profissionais. Demonstrando ser pertinente a analise da matéria por razão da reiterada utilização da regra da cegueira deliberada por julgados importantes no cenário politico-criminal brasileiro. Apresentando o fenômeno da “mundialização da criminalidade” no qual impôs ao direito à adoção de técnicas jurídicas estranhas a jurisprudência pátria, mas que em outros países foram de extrema utilidade para lidar com problemas criminais criados por situações que extrapolam a normalidade do estudo do elemento subjetivo do tipo. Por fim, concluindo pela possibilidade de aplicação da regra de forma mitigada desde que seguidos alguns requisitos impostos pelas garantias constitucionais, ou, a aplicação irrestrita da teoria da cegueira deliberada, desde que ocorridas às mudanças legislativas necessárias ao instituto do dolo eventual abarcando situações de ignorância provocada e abstenção em investigar frente à probabilidade de se estar cometendo ato ilícito. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-07-11T13:37:26Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATEUS FELIPE DE SOUZA DE ALMEIDA.pdf: 525943 bytes, checksum: a67e3d03b6d9502dbc083d2d743a2240 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-19T18:21:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATEUS FELIPE DE SOUZA DE ALMEIDA.pdf: 525943 bytes, checksum: a67e3d03b6d9502dbc083d2d743a2240 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-07-19T18:21:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATEUS FELIPE DE SOUZA DE ALMEIDA.pdf: 525943 bytes, checksum: a67e3d03b6d9502dbc083d2d743a2240 (MD5) Previous issue date: 2019-07-02 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Teoria da cegueira deliberada | pt_BR |
dc.subject | Organizações criminosas | pt_BR |
dc.subject | Elemento subjetivo do tipo | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizado | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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