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dc.contributor.advisor1Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0007274579983726pt_BR
dc.contributor.referee1Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383944246681351pt_BR
dc.creatorAraújo, Matheus Augusto Alves-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-19T18:18:56Z-
dc.date.available2019-07-11-
dc.date.available2019-07-19T18:18:56Z-
dc.date.issued2019-07-01-
dc.identifier.citationARAÚJO, Matheus Augusto Alves. A autorização legal permitindo o trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: (in)compatibilidade com as normas constitucionais e internacionais de proteção ao trabalho da mulher?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/727-
dc.description.abstractThe objective of this study is to demonstrate that women are inserted in a work environment that is influenced by a patriarchal society and that this influence has an effect on labor standards related to women, specifically pregnant and lactating women, who continue to work in unhealthy places after Law 13467/1207, except in the case of a certified statement recommending otherwise. Thus, an analysis will be made of the additional unhealthiness and how Brazil follows the characteristic about monetarization of the health of the worker to the detriment of a balanced work environment. In this way, a reading of Article 394-A, II and III of the CLT will be made based on the principles and constitutional norms and international treaties ratified by Brazil on workers' health and a balanced working environment. This work uses the dialectical method, which presupposes the debate between the thesis, antithesis and synthesis. Thus, the thesis that is the (in) constitutionality and / or (in) conventionality of CLT Article 394-A, II and III and antithesis are the constitutional principles of labor protection and ILO International Conventions ratified by Brazil, finally, the synthesis is the conclusion that will be realized by the work. The present work aims to analyze the (in) constitutionality and / or (in) conventionality of Article 394-A of the CLT, in view of the legal rights protected, such as health, work environment and maternity, for example.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo, a partir de uma análise da sociedade brasileira e suas características, demonstrar que a mulher está inserida em um ambiente de trabalho que sofre influência de uma sociedade patriarcal e como essa influência repercute nas normas trabalhistas relativas às mulheres, especificamente as mulheres gestantes e lactantes, que após a Lei 13.467/2017 continuam trabalhando em locais insalubres, salvo em caso de apresentação de atestado que recomende o contrário. Assim, far-se-á uma análise acerca do adicional de insalubridade e como o Brasil segue a característica acerca da monetarização da saúde do trabalhador em detrimento de um ambiente de trabalho equilibrado. Dessa forma, será feito uma leitura do artigo 394-A, II e III da CLT a partir dos princípios e normas constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil acerca da saúde dos trabalhadores e um ambiente de trabalho equilibrado. Este trabalho utiliza-se o método dialético, que pressupõe o debate entre a tese,antítese e síntese. Dessa forma, a tese que é a (in)constitucionalidade ou/e (in)convencionalidade do artigo 394-A, II e III da CLT e antítese são os princípios constitucionais de proteção ao trabalho e as Convenções internacionais da OIT ratificadas peloBrasil e, por fim, a síntese é a conclusão que será realizada pelo trabalho. O presente trabalho aspira, dessa forma, analisar a (in)constitucionalidade ou/e (in)convencionalidade do artigo 394-A da CLT tendo em vista os bens jurídicos tutelados, como a saúde, meio ambiente de trabalho e maternidade, por exemplo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-07-11T13:26:48Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATHEUS AUGUSTO ALVES ARAUJO.pdf: 767786 bytes, checksum: b3abf6d740b612247053ec80beab19fc (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-19T18:18:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATHEUS AUGUSTO ALVES ARAUJO.pdf: 767786 bytes, checksum: b3abf6d740b612247053ec80beab19fc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-19T18:18:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - MATHEUS AUGUSTO ALVES ARAUJO.pdf: 767786 bytes, checksum: b3abf6d740b612247053ec80beab19fc (MD5) Previous issue date: 2019-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPatriarcadopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.subjectMonetarização da saúdept_BR
dc.subjectGestação e lactaçãopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA autorização legal permitindo o trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: (in)compatibilidade com as normas constitucionais e internacionais de proteção ao trabalho da mulher?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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