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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A autorização legal permitindo o trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: (in)compatibilidade com as normas constitucionais e internacionais de proteção ao trabalho da mulher?
Autor(es): Araújo, Matheus Augusto Alves
Primeiro Orientador: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, a partir de uma análise da sociedade brasileira e suas características, demonstrar que a mulher está inserida em um ambiente de trabalho que sofre influência de uma sociedade patriarcal e como essa influência repercute nas normas trabalhistas relativas às mulheres, especificamente as mulheres gestantes e lactantes, que após a Lei 13.467/2017 continuam trabalhando em locais insalubres, salvo em caso de apresentação de atestado que recomende o contrário. Assim, far-se-á uma análise acerca do adicional de insalubridade e como o Brasil segue a característica acerca da monetarização da saúde do trabalhador em detrimento de um ambiente de trabalho equilibrado. Dessa forma, será feito uma leitura do artigo 394-A, II e III da CLT a partir dos princípios e normas constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil acerca da saúde dos trabalhadores e um ambiente de trabalho equilibrado. Este trabalho utiliza-se o método dialético, que pressupõe o debate entre a tese,antítese e síntese. Dessa forma, a tese que é a (in)constitucionalidade ou/e (in)convencionalidade do artigo 394-A, II e III da CLT e antítese são os princípios constitucionais de proteção ao trabalho e as Convenções internacionais da OIT ratificadas peloBrasil e, por fim, a síntese é a conclusão que será realizada pelo trabalho. O presente trabalho aspira, dessa forma, analisar a (in)constitucionalidade ou/e (in)convencionalidade do artigo 394-A da CLT tendo em vista os bens jurídicos tutelados, como a saúde, meio ambiente de trabalho e maternidade, por exemplo.
Abstract: The objective of this study is to demonstrate that women are inserted in a work environment that is influenced by a patriarchal society and that this influence has an effect on labor standards related to women, specifically pregnant and lactating women, who continue to work in unhealthy places after Law 13467/1207, except in the case of a certified statement recommending otherwise. Thus, an analysis will be made of the additional unhealthiness and how Brazil follows the characteristic about monetarization of the health of the worker to the detriment of a balanced work environment. In this way, a reading of Article 394-A, II and III of the CLT will be made based on the principles and constitutional norms and international treaties ratified by Brazil on workers' health and a balanced working environment. This work uses the dialectical method, which presupposes the debate between the thesis, antithesis and synthesis. Thus, the thesis that is the (in) constitutionality and / or (in) conventionality of CLT Article 394-A, II and III and antithesis are the constitutional principles of labor protection and ILO International Conventions ratified by Brazil, finally, the synthesis is the conclusion that will be realized by the work. The present work aims to analyze the (in) constitutionality and / or (in) conventionality of Article 394-A of the CLT, in view of the legal rights protected, such as health, work environment and maternity, for example.
Palavras-chave: Patriarcado
Direito do Trabalho
Direito Constitucional
Insalubridade
Monetarização da saúde
Gestação e lactação
Reforma trabalhista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: ARAÚJO, Matheus Augusto Alves. A autorização legal permitindo o trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: (in)compatibilidade com as normas constitucionais e internacionais de proteção ao trabalho da mulher?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/727
Data do documento: 1-Jul-2019
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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