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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Remição de pena pela leitura: análise do projeto “ler liberta”
Autor(es): Leal, Jéssica Raiany Vieira Ramos Justo
Primeiro Orientador: Teixeira, Bruno Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Resumo: Considerando a realidade do sistema prisional, e em especial o seu papel fundamental de ressocialização/reintegração social, tendo como uma das alternativas a remição da pena pela leitura, objeto deste estudo, percebeu-se a necessidade de estudar a recomendação do Congresso Nacional de Justiça nº 44/2013. Utilizar a leitura como forma de reduzir a pena reintegrar apenados à sociedade tem sua importância para estudo no ramo do Direito Penal. Desta forma, o objetivo desta pesquisa é analisar a remição de pena pela leitura, tendo em vista o Projeto “Ler Liberta” – Faculdade de Direito de Vitória, de onde identificamos, por meio da leitura das resenhas já produzidas, algumas mudanças de pontos-de-vista dos participantes quanto à importância da leitura e outras mudanças que são intrínsecas à adoção da leitura. As considerações finais desta pesquisa são no sentido de que a leitura é um caminho para transformar o indivíduo aprisionado e diminuir o seu ócio, bem como uma ferramenta quase fundamental para o desenvolvimento do conhecimento. As resenhas analisadas confirmam que a leitura tem papel importante na mudança de perspectiva do preso, uma vez que é uma oportunidade de envolver-se com o mundo da leitura. Do ponto de vista jurídico, a Recomendação nº 44, CNJ formalizou a remição pela leitura
Abstract: Considering the reality of the prison system, and especially its fundamental role of social reintegration / reintegration, having as one of the alternatives the remission of the sentence for reading, object of this study, it was noticed the need to study the recommendation of the National Congress of Justice No 44/2013. Using reading as a way to reduce the penalty reintegrate grieving the society has its importance to study in the branch of Criminal Law. In this way, the objective of this research is to analyze the remission of sentence by reading, in view of the Project "Read Liberta" - Faculty of Law of Vitória, where we identified, through the reading of the reviews already produced, view of the participants regarding the importance of reading and other changes that are intrinsic to the adoption of reading. The final considerations of this research are in the sense that reading is a way to transform the imprisoned individual and decrease their idleness, as well as an almost fundamental tool for the development of knowledge. The reviews analyzed confirm that reading plays an important role in shifting the perspective of the inmate as it is an opportunity to engage with the world of reading. From the legal point of view, Recommendation 44, CNJ formalized the remission by reading
Palavras-chave: Leitura
Remição de pena e ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: LEAL, Jéssica Raiany Vieira Ramos Justo. Remição de pena pela leitura: análise do projeto “ler liberta”. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/725
Data do documento: 4-Jul-2019
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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