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dc.contributor.advisor1Santos, André Filipe Pereira Reid dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Patricia Maria dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.creatorFraga Neto, João-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-19T18:08:08Z-
dc.date.available2019-07-11-
dc.date.available2019-07-19T18:08:08Z-
dc.date.issued2019-07-03-
dc.identifier.citationFRAGA NETO, João. (In)efetividade dos direitos fundamentais das minorias de poder: o caso das pessoas em situação de rua. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/722-
dc.description.abstractIt is clear that human dignity and fundamental rights are becoming increasingly important in the political-juridical discussions of modern society, with an increasing concern on the part of both the State and society at large to effectively guarantee these institutes. Against this background, it is seen that historically there is a great occurrence of minority of these institutes, not guaranteeing them. This is the case of minorities in Brazil, as well as of people living on the streets.pt_BR
dc.description.resumoÉ claro que a dignidade humana e os direitos fundamentais vêm assumindo uma importância cada vez maior nas discussões político-jurídicas da sociedade moderna, havendo uma preocupação cada vez maior por parte, tanto do Estado, quanto da sociedade em geral em garantir efetivamente estes institutos. Antagonicamente à tal conjuntura, é visto que historicamente existe grande ocorrência de minoração destes institutos, não os garantindo. É este o caso das minorias no Brasil, bem como das pessoas que vivem em situação de rua.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2019-07-11T12:58:56Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - JOÃO FRAGA NETO.pdf: 413951 bytes, checksum: dcc89fb4296937152b77efe83deb16fb (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2019-07-19T18:08:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - JOÃO FRAGA NETO.pdf: 413951 bytes, checksum: dcc89fb4296937152b77efe83deb16fb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-19T18:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA - JOÃO FRAGA NETO.pdf: 413951 bytes, checksum: dcc89fb4296937152b77efe83deb16fb (MD5) Previous issue date: 2019-07-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.title(In)efetividade dos direitos fundamentais das minorias de poder: o caso das pessoas em situação de ruapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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