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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: (In)efetividade dos direitos fundamentais das minorias de poder: o caso das pessoas em situação de rua
metadata.dc.creator: Fraga Neto, João
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Patricia Maria dos
metadata.dc.description.resumo: É claro que a dignidade humana e os direitos fundamentais vêm assumindo uma importância cada vez maior nas discussões político-jurídicas da sociedade moderna, havendo uma preocupação cada vez maior por parte, tanto do Estado, quanto da sociedade em geral em garantir efetivamente estes institutos. Antagonicamente à tal conjuntura, é visto que historicamente existe grande ocorrência de minoração destes institutos, não os garantindo. É este o caso das minorias no Brasil, bem como das pessoas que vivem em situação de rua.
Abstract: It is clear that human dignity and fundamental rights are becoming increasingly important in the political-juridical discussions of modern society, with an increasing concern on the part of both the State and society at large to effectively guarantee these institutes. Against this background, it is seen that historically there is a great occurrence of minority of these institutes, not guaranteeing them. This is the case of minorities in Brazil, as well as of people living on the streets.
Keywords: Direitos e garantias individuais
Direitos Humanos
Inclusão social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: FRAGA NETO, João. (In)efetividade dos direitos fundamentais das minorias de poder: o caso das pessoas em situação de rua. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/722
Issue Date: 3-Jul-2019
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