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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/715| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Vulnerabilidades e seus efeitos contratuais |
| metadata.dc.creator: | Araújo, Lorena Matias |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Duque, Bruna Lyra |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Moura, Renata Helena Paganoto |
| metadata.dc.description.resumo: | O desequilíbrio contratual não mais é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro, que prevê dispositivos para combatê-lo. Nessa linha, a revisão dos contratos revela-se como um caminho para atendimento ao princípio da conservação dos negócios jurídicos, evitando-se a drástica extinção do vínculo. O dever de renegociar é traduzido como um dever de comunicar, de pronto, a existência do desequilíbrio contratual e ingressar em tratativas para encontrar a melhor forma de superá-lo, em consonância com a boa-fé objetiva. |
| Abstract: | The contractual imbalance is no longer allowed by the Brazilian legal system, which provides provisions to combat it. In this line, the revision of the contracts proves to be a way to comply with the principle of legal business preservation, avoiding the drastic extinction of the bond. The duty to renegotiate is translated as a duty to communicate, at once, the existence of the contractual imbalance and to enter into negotiations to find the best way to overcome it, in line with objective good faith. |
| Keywords: | Lesão contratual Nulidade dos contratos Direitos e garantias individuais |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | ARAÚJO, Lorena Matias. Vulnerabilidades e seus efeitos contratuais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/715 |
| Issue Date: | 3-Jul-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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