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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/710
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O fracionamento das férias autorizado pela reforma trabalhista e sua compatibilidade com o direito à desconexão |
metadata.dc.creator: | Buback, Gabriel Trevizani |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Fonseca, Eduardo Perini Rezende da |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho busca analisar a mudança trazida com a promulgação da Lei nº 13.467/2017, conhecida como a reforma trabalhista, no que tange ao fracionamento de férias e o direito a desconexão. Busca-se entender até onde esse fracionamento não viola o direito à desconexão do trabalhador, que por estar em nível de desigualdade com o empregador muitas vezes apenas aceita o que lhe é imposto. Para isso, a metodologia a ser utilizada para obtenção das informações e conclusão do problema de pesquisa é a dedutiva, na qual se fará uma pesquisa qualitativa, junto a uma pesquisa bibliográfica e consultas a súmulas e legislações brasileiras. De início, se fará uma abordagem a respeito do tema direito ao descanso, quando se entenderá o porquê desse ser um direito fundamental e tão necessário para todos os trabalhadores, além de abordar os intervalos que são regulados pela legislação trabalhista. Posteriormente, se trabalhará com o direito às férias e como esse materializaria o direito ao descanso, demonstrando como essas férias são um direito fundamental e como se dava seu fracionamento antes e depois da reforma trabalhista. Por fim, tratou-se de relacionar a compatibilidade do direito das férias com o direito a desconexão, abordando diretamente o dano existencial, que é atualmente um grande problema decorrente da não desconexão do trabalho. |
Resumen : | The present study seeks to analyze the change brought about by the promulgation of Law 13467/2017, known as the labor reform, in relation to the fractionation of vacations and the right to disconnect. It seeks to understand to what extent this fractionation does not violate the worker's right to disconnect, which, being at the level of inequality with the employer, often only accepts what is imposed on it. For this, the methodology to be used to obtain the information and conclusion of the research problem is the deductive one, in which a qualitative research will be done, together with a bibliographical research and consultations to Brazilian precedents and legislations. At the outset, an approach will be taken on the issue of the right to rest, when it will be understood why this is a fundamental and necessary right for all workers, as well as the intervals that are regulated by labor legislation. Subsequently, we will work with the right to vacation and how this would materialize the right to rest, demonstrating how these vacations are a fundamental right and how they were given before and after the labor reform. Finally, it was tried to relate the compatibility of the vacation right with the right to disconnect, directly addressing the existential damage, which is currently a major problem due to the non-disconnection of work. |
Palabras clave : | Reforma trabalhista Direito ao descanso Férias Direito a desconexão Dano existencial |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citación : | BUBACK, Gabriel Trevizani. O fracionamento das férias autorizado pela reforma trabalhista e sua compatibilidade com o direito à desconexão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/710 |
Fecha de publicación : | 1-jul-2019 |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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