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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Furto em casa de show: uma análise acerca da responsabilidade objetiva
Autor(es): Bellotti, Gabriela Klein
Primeiro Orientador: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Moura, Renata Helena Paganoto
Resumo: O presente estudo, a partir da utilização do método dedutivo e análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, objetiva analisar a possibilidade de indenização decorrente da responsabilidade objetiva nos casos de furto no interior das casas noturnas. Para tanto, será analisada a existência de um vínculo contratual entre a casa noturna e seus frequentadores, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, caracterizando a relação como consumerista. A finalidade é demonstrar as implicações da responsabilidade objetiva no caso concreto, bem como desconstruir a aplicação de excludentes de responsabilidade.
Abstract: The present study, based on the use of the deductive method and bibliographical, doctrinal and jurisprudential analysis, aims to analyze the possibility of compensation due to objective liability in cases of theft within the nightclubs. In order to do so, it will be analyzed the existence of a contractual link between the nightclub and its regulars, as well as the application of the Consumer Defense Code, characterizing the relationship as a consumer. The purpose is to demonstrate the implications of strict liability in this case, as well as deconstruct the application of liability exclusions.
Palavras-chave: Relação de Consumo
Furto
Responsabilidade das Casas Noturnas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: BELLOTTI, Gabriela Klein. Furto em casa de show: uma análise acerca da responsabilidade objetiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/707
Data do documento: 3-Jul-2019
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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