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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Furto em casa de show: uma análise acerca da responsabilidade objetiva
metadata.dc.creator: Bellotti, Gabriela Klein
metadata.dc.contributor.advisor1: Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Moura, Renata Helena Paganoto
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo, a partir da utilização do método dedutivo e análise bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, objetiva analisar a possibilidade de indenização decorrente da responsabilidade objetiva nos casos de furto no interior das casas noturnas. Para tanto, será analisada a existência de um vínculo contratual entre a casa noturna e seus frequentadores, bem como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, caracterizando a relação como consumerista. A finalidade é demonstrar as implicações da responsabilidade objetiva no caso concreto, bem como desconstruir a aplicação de excludentes de responsabilidade.
Abstract: The present study, based on the use of the deductive method and bibliographical, doctrinal and jurisprudential analysis, aims to analyze the possibility of compensation due to objective liability in cases of theft within the nightclubs. In order to do so, it will be analyzed the existence of a contractual link between the nightclub and its regulars, as well as the application of the Consumer Defense Code, characterizing the relationship as a consumer. The purpose is to demonstrate the implications of strict liability in this case, as well as deconstruct the application of liability exclusions.
Keywords: Relação de Consumo
Furto
Responsabilidade das Casas Noturnas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: BELLOTTI, Gabriela Klein. Furto em casa de show: uma análise acerca da responsabilidade objetiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/707
Issue Date: 3-Jul-2019
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