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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/704| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O contrato do atleta de esporte eletrônico (e-sports) a luz do direito desportivo e trabalhista |
| metadata.dc.creator: | Nascimento, Gabriele Ferrari Machado |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Kock, Angela Baptista Balliana |
| metadata.dc.description.resumo: | O Esporte Eletrônico se refere a uma modalidade esportiva recente, que diferente da configuração dos esportes comumente conhecidos, possui como esforço predominante o mental. Salienta-se ainda que tal modalidade se encontra em um constante processo de crescimento econômico mundial, sendo que no Brasil o mercado de games em 2018 contou com uma receita de $1.5 bilhões de dólares e com o envolvimento de 75.7 milhões de jogadores. Dessa forma, é nítido observar o poderio desse nicho, mostrando-se imprescindível que o Direito acompanhe tal crescimento, pois o que acontece na realidade é que os atletas ou não possuem um contrato, ou possuem um com cláusulas totalmente nulas de pleno direito, ou um “relativamente correto”, porém sem a garantia de direitos trabalhistas básicos, como o salário mínimo. O presente trabalho se propõe a debater, portanto, o contrato que rege a relação existente entre os atletas profissionais de E-Sports e seus times, tendo em vista que o contrato que rege essa relação deve estar conforme o ordenamento jurídico desportista e trabalhista. Um atleta profissional de E-Sports deve, minimamente, ter um contrato que garanta o respeito a princípios básicos como a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana. |
| Abstract: | Electronic Sport refers to a recent sporting modality, which, unlike the configuration of the commonly known sports, has the predominant mental effort. It is also noted that this modality is in a constant process of world economic growth, and in Brazil the game market in 2018 had a revenue of $ 1.5 billion and with the involvement of 75.7 million players. Thus, it is clear to observe the power of this niche, showing that it is essential that the Law accompany such growth, because what happens in reality is that athletes either do not have a contract, or have one with totally void clauses of full right, or a "relatively correct," but without the guarantee of basic labor rights, such as the minimum salary. The present work proposes to discuss, therefore, the contract that governs the relationship between the professional athletes of E-Sports and their teams, considering that the contract that governs this relationship must comply with the sports and labor legal order. A professional E-Sports athlete should at least have a contract that guarantees respect for basic principles such as legal security and the dignity of the human person. |
| Keywords: | E-Sports Direito Desportivo e Trabalhista Contrato |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| Citation: | NASCIMENTO, Gabriele Ferrari Machado. O contrato do atleta de esporte eletrônico (e-sports) a luz do direito desportivo e trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/704 |
| Issue Date: | 2-Jul-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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