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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Guarda compartilhada de animais domésticos no divórcio e na dissolução de união estável
metadata.dc.creator: Oliveira, Gabriela Hendges Cunha
metadata.dc.contributor.advisor1: Burgo, Vitor
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Flaviana Ropke da
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada dos filhos por analogia, bem como o projeto de lei nº 7196/10, e a teoria das capacidades no caso de litigio na dissolução da união estável ou divórcio. Assim, o método utilizado foi o dialético, e por meio dele foi analisado as possibilidades de aplicação da guarda compartilhada do Código Civil por analogia no caso de dissolução do vínculo conjugal, o projeto de lei nº 7196/10, e analisou-se a teoria das capacidades da Martha C. Nussbaum. Assim, observou-se o dispositivo constitucional que busca a proteção animal e do meio ambiente, usada para defender teses contra a crueldade animal, como foi observado nas ações diretas de inconstitucionalidade analisadas. Além da busca jurisprudencial, fez-se uma análise do ordenamento jurídico brasileiro frente ao animal doméstico, bem como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Discutiu-se a adequação da expressão guarda, ao definir a parte que ficará com o animal doméstico na lide, visto que é incompatível com a teoria das capacidades. Com isso, analisando as possibilidades foi constatando a necessidade de proteção animal mais rígida, optando-se pela aplicação da teoria das capacidades no ordenamento jurídico como um todo, logo, a guarda compartilhada por analogia e o projeto de lei são incompatíveis com a necessidade de resguardar o interesse do animal e seu pleno desenvolvimento.
Abstract: The present work proposes to analyze the possibility of applying shared custody of children by analogy, as well as bill No. 7196/10, and the theory of capacities in the case of litigation in the dissolution of stable union or divorce. Thus, the method used was the dialectic, and through it was analyzed the possibilities of applying the shared guard of the Civil Code by analogy in the case of dissolution of the conjugal bond, bill No. 7196/10, and the theory was analyzed of the capabilities of Martha C. Nussbaum. Thus, it was observed the constitutional device that seeks the animal protection and the environment, used to defend theses against animal cruelty, as was observed in the direct actions of unconstitutionality analyzed. In addition to the jurisprudential search, an analysis was made of the Brazilian legal system regarding domestic animals, as well as the Universal Declaration of the Rights of Animals. The adequacy of the term guard was discussed when defining the part that will be with the domestic animal in the lide, since it is incompatible with the theory of capacities. In this way, analyzing the possibilities, it was observed the need for more rigid animal protection, opting for the application of the theory of capacities in the juridical order as a whole, so the guard shared by analogy and the bill are incompatible with the necessity of protect the interest of the animal and its full development.
Keywords: Guarda compartilhada de animais domésticos
Código Civil
Teoria das capacidades
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: OLIVEIRA, Gabriela Hendges Cunha. Guarda compartilhada de animais domésticos no divórcio e na dissolução de união estável. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/702
Issue Date: 3-Jul-2019
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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