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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Fecundação heteróloga e o princípio do afeto: as possíveis consequências jurídicas em face do doador de gametas
Autor(es): Contti, Mateus Costa
Primeiro Orientador: Fittipaldi, Paula Ferraço
metadata.dc.contributor.referee1: Siqueira, Carolina Bastos de
Resumo: O presente trabalho visa desenvolver o conhecimento acerca da complexidade que circunda o Direito de Família na sociedade brasileira, pautada primordialmente pela Constituição Federal de 1988, e a luz do Código Civil de 2002, além de outras normas que envolve o ordenamento jurídico pátrio, no qual ponderadas em conjunto com princípios fundamentais, elucidarão o comportamento, entre direitos e deveres a cerca da relação familiar contemporânea e suas repercussões jurídicas
Abstract: This paper aims to develop knowledge about the complexity surrounding family law in Brazilian society, based primarily on the Federal Constitution of 1988, and the light of the Civil Code of 2002, in addition to other norms that involve the legal order of the country, in which weighted in conjunction with fundamental principles, will elucidate the behavior, between rights and duties about the contemporary family relationship and its legal repercussions
Palavras-chave: Direito de família
Sociedade brasileira
Material genético
Vínculo afetivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: CONTTI, Mateus Costa. Fecundação heteróloga e o princípio do afeto: as possíveis consequências jurídicas em face do doador de gametas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/700
Data do documento: 4-Jul-2019
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