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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-Sep-2016Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revoltaPaula, Rodrigo Francisco deTese
4-Dec-2018Os desafios do trabalho digno: diálogos com o sistema de justiça e histórias de vida dos catadores de materiais recicláveis de Vitória/ESPinheiro, Priscila TinelliTese
3-Oct-2014O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privadoFreire Júnior, Américo BedêTese
16-Mar-2021Regime disciplinar diferenciado – RDD: análise comparativa do direito fundamental da sociedade à segurança pública x direito fundamental à integração social do preso componente de organização criminosaMoreira, Cyro Eduardo BlatterTese
12-Aug-2016Liberdade de expressão na internet: desafios regulatórios e parâmetros de interpretaçãoColnago, Cláudio Oliveira SantosTese
20-Sep-2023Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalhoMuniz, Samuel Levy Pontes BragaTese
16-Aug-2023Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do CearáBarbosa, Emanuela GuimarãesTese
18-Mar-2024A modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade como garantia fundamental e seus fundamentos de legitimidade diante do caso específico com análise de decisões do Supremo Tribunal FederalBezerra, Vladimir CunhaTese
21-Nov-2024Direito fundamental ao trabalho na economia digitalConti, Marcela de Azevedo BussinguerTese
25-Sep-2024Corpos objetificados: uma perspectiva bioética da invisibilidade, silenciamento e descredibilidade no enfrentamento da violência sexual contra mulheres com deficiênciaArantes, Maristela LugonTese

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