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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Mar-2022Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentaisLacerda, Aloyr DiasTese
20-Sep-2023Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalhoMuniz, Samuel Levy Pontes BragaTese
13-Nov-2023Entre discursos e efetivação da Lei Caó: caracterização do crime de racismo pelos atores do direito no Estado do Espírito SantoSouza, Maria José Corrêa deTese
18-Mar-2024A modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade como garantia fundamental e seus fundamentos de legitimidade diante do caso específico com análise de decisões do Supremo Tribunal FederalBezerra, Vladimir CunhaTese
17-Jun-2024Mediação nas serventias extrajudiciais: entraves do provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça ao acesso à justiça multiportasTrevizan, Rosana FerreiraTese
21-May-2024Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentaisVasconcelos, Francisco VictorTese
3-Oct-2022Bioética Latino-americana e afrocentricidade como práxis educativa de libertação: referenciais epistemológicos para a implementação da política pública de educação das relações étnico-raciais nos cursos de direitoSalles, Shayene MachadoTese
1-Mar-2024Direito fundamental à segurança pública: poder soberano, doutrina do inimigo e estado de exceçãoLorenzoni, Lara FerreiraTese
21-Nov-2024Direito fundamental ao trabalho na economia digitalConti, Marcela de Azevedo BussinguerTese
12-Dec-2024A delegação privada dos serviços notariais e de registro no acesso à justiça: a incompatibilidade do procedimento de suscitação de dúvida com a constituição de 1988Pereira, Leonardo GomesTese

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