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Issue DateTitleAuthor(s)Type
20-Sep-2023Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalhoMuniz, Samuel Levy Pontes BragaTese
16-Aug-2023Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do CearáBarbosa, Emanuela GuimarãesTese
8-Dec-2023O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia dignaCazelli, Vinícius RibeiroTese
13-Nov-2023Entre discursos e efetivação da Lei Caó: caracterização do crime de racismo pelos atores do direito no Estado do Espírito SantoSouza, Maria José Corrêa deTese
18-Aug-2023O direito fundamental à boa administração : a tutela da probidade administrativa como instrumento de efetivação de direitos fundamentaisNeves, Rodrigo SantosTese
11-Jun-2023Segurança jurídica em matéria tributária enquanto direito fundamental do cidadão-contribuinteMonte, Antônio de Pádua MarinhoTese

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