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Issue Date	Title	Author(s)	Type
16-Mar-2018	Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadas	Tovar, Leonardo Zehuri	Tese
31-Aug-2017	O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho	Obregon, Marcelo Fernando Quiroga	Tese
20-Nov-2018	(Neo)conservadores da lei e da ordem: hegemonia e controle penal da "underclass"	Leonel, Wilton Bisi	Tese
10-May-2019	O encouraçado ético: Sergei Eisenstein e Pier Paolo Pasolini na crítica da forma jurídica capitalista	Xavier, Bruno Gadelha	Tese
3-May-2019	Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza	Silva, Tatiana Mareto	Tese
25-Feb-2019	A modernidade líquida e a descolonialidade plurinacional: uma análise sul-latino-americana do papel do século XXI	Silva, Heleno Florindo da	Tese
18-Dec-2017	A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistas	Teixeira, Marcelo Tolomei	Tese
16-Mar-2018	O conteúdo valorativo da norma jurídica: a fenomenologia do direito e os valores axiomáticos para uma juridicidade concretista da administração pública	Dezan , Sandro Lúcio	Tese
16-Sep-2016	Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revolta	Paula, Rodrigo Francisco de	Tese
17-May-2019	A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República	Paula, Quenya Silva Correa de	Tese