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Issue DateTitleAuthor(s)Type
18-Mar-2024A modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade como garantia fundamental e seus fundamentos de legitimidade diante do caso específico com análise de decisões do Supremo Tribunal FederalBezerra, Vladimir CunhaTese
21-Nov-2024Direito fundamental ao trabalho na economia digitalConti, Marcela de Azevedo BussinguerTese
17-Jun-2024Mediação nas serventias extrajudiciais: entraves do provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça ao acesso à justiça multiportasTrevizan, Rosana FerreiraTese
21-May-2024Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentaisVasconcelos, Francisco VictorTese
19-Nov-2024Alteridade em levinas e nações efetivamente unidas na consecução do dever fundamental de proteção aos refugiadosGuedes, João Bernardo Antunes de AzevedoTese
26-Apr-2024Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil em pesquisas envolvendo seres humanos à luz da bioética e das teorias do risco e do nexo de causalidadeAguiar , Renaud PonteTese
29-Oct-2024Da autocomposição adequada ao acordo justo nas ações coletivasZaneti , Graziela ArgentaTese
27-Sep-2024Ressignificando o direito à moradia digna: avaliação das escolhas políticas e a garantia de princípios fundamentaisFigueiredo Júnior, Carlos Magno AlhakimTese
1-Mar-2024Direito fundamental à segurança pública: poder soberano, doutrina do inimigo e estado de exceçãoLorenzoni, Lara FerreiraTese
21-Nov-2024Direito fundamental ao trabalho na economia digitalConti, Marcela de Azevedo BussinguerTese

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