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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Mar-2022Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentaisLacerda, Aloyr DiasTese
8-Aug-2022Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988Fiod, Miguel Dunshee de AbranchesDissertação
20-Sep-2023Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalhoMuniz, Samuel Levy Pontes BragaTese
13-Nov-2023Entre discursos e efetivação da Lei Caó: caracterização do crime de racismo pelos atores do direito no Estado do Espírito SantoSouza, Maria José Corrêa deTese
18-Mar-2024A modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade como garantia fundamental e seus fundamentos de legitimidade diante do caso específico com análise de decisões do Supremo Tribunal FederalBezerra, Vladimir CunhaTese
19-Feb-2025A responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentaisSilva, Placídio Ferreira daTese
21-Nov-2024Direito fundamental ao trabalho na economia digitalConti, Marcela de Azevedo BussinguerTese
17-Jun-2024Mediação nas serventias extrajudiciais: entraves do provimento n. 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça ao acesso à justiça multiportasTrevizan, Rosana FerreiraTese
14-Mar-2025Autodeterminação eleitoral em risco: o impacto dos vieses algoritmicos no sufragioGuzansky, Bruno José Calmon Du Pin TristãoTese
12-Mar-2025Racismo algorítmico e ferramentas de policiamento preditivo: proteção de direitos fundamentais ou um retorno a Cesare Lombroso?Moreira Júnior, Ronaldo FélixTese

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