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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Mar-2022Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentaisLacerda, Aloyr DiasTese
20-Sep-2023Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalhoMuniz, Samuel Levy Pontes BragaTese
18-Mar-2024A modulação de efeitos das declarações de inconstitucionalidade como garantia fundamental e seus fundamentos de legitimidade diante do caso específico com análise de decisões do Supremo Tribunal FederalBezerra, Vladimir CunhaTese
19-Feb-2025A responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentaisSilva, Placídio Ferreira daTese
12-Mar-2025Racismo algorítmico e ferramentas de policiamento preditivo: proteção de direitos fundamentais ou um retorno a Cesare Lombroso?Moreira Júnior, Ronaldo FélixTese
21-May-2024Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentaisVasconcelos, Francisco VictorTese
11-Jun-2023Segurança jurídica em matéria tributária enquanto direito fundamental do cidadão-contribuinteMonte, Antônio de Pádua MarinhoTese
19-Nov-2024Alteridade em levinas e nações efetivamente unidas na consecução do dever fundamental de proteção aos refugiadosGuedes, João Bernardo Antunes de AzevedoTese
26-Apr-2024Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil em pesquisas envolvendo seres humanos à luz da bioética e das teorias do risco e do nexo de causalidadeAguiar , Renaud PonteTese
27-Sep-2024Ressignificando o direito à moradia digna: avaliação das escolhas políticas e a garantia de princípios fundamentaisFigueiredo Júnior, Carlos Magno AlhakimTese

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