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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
5-oct-2015Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federalFerreira, Dirce Nazaré de AndradeTese
22-mar-2018A vulnerabilidade e o racismo ambiental no Brasil: uma análise a partir da perspectiva biopolítica FoucaultianaAbreu, Ivy de SouzaTese
15-abr-2018Políticas públicas de efetivação da mediação pelo poder judiciário e o direito fundamental de acesso à justiça no BrasilSantos, Ricardo GorettiTese
13-mar-2017Intervenção estadual no município: legitimidade democrática e crise de representação políticaGalante, Elisa Helena LesquevesTese
16-mar-2018Por uma teoria da decisão judicial: a discricionariedade decisória e a busca por respostas constitucionalmente adequadasTovar, Leonardo ZehuriTese
31-ago-2017O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinhoObregon, Marcelo Fernando QuirogaTese
18-dic-2017A ascensão neoliberal e a desconstrução dos direitos fundamentais trabalhistasTeixeira, Marcelo TolomeiTese
16-mar-2018O conteúdo valorativo da norma jurídica: a fenomenologia do direito e os valores axiomáticos para uma juridicidade concretista da administração públicaDezan , Sandro LúcioTese
16-sep-2016Estado de emergência na saúde pública e intervenção estatal na vida privada: para além da invasão e da revoltaPaula, Rodrigo Francisco deTese
10-nov-2017Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistasBoldt, RaphaelTese

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