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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Out-2014O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privadoFreire Júnior, Américo BedêTese
23-Mar-2022Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentaisLacerda, Aloyr DiasTese
20-Mar-2020A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direitoSilva, Caleb Salomão PereiraTese
25-Jan-2017A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indiretaFreitas, Rodrigo CardosoTese
10-Nov-2021O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativaMarques, Paulo Henrique ResendeTese
21-Ago-2020Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributosAltoé, Marcelo MartinsTese
16-Ago-2023Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do CearáBarbosa, Emanuela GuimarãesTese
8-Dez-2023O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia dignaCazelli, Vinícius RibeiroTese
1-Abr-2024Poder judiciário e democracia: legitimidade e participação popular na administração judiciáriaGomes, Rômulo Linhares FerreiraTese

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