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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
3-oct-2014
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Freire Júnior, Américo Bedê
Tese
23-mar-2022
Por uma atuação democrática do Ministério Público: a crítica da guardiania na defesa dos direitos fundamentais
Lacerda, Aloyr Dias
Tese
20-mar-2020
A doutrina de diotima: metaxo e neuroética na tensão existencial e o impulso por uma fundamentação ética do direito
Silva, Caleb Salomão Pereira
Tese
25-ene-2017
A concretização dos direitos fundamentais de posse, propriedade e moradia por meio da desapropriação judicial privada indireta
Freitas, Rodrigo Cardoso
Tese
10-nov-2021
O controle jurídico do desvio de finalidade legislativo: uma análise a partir da democracia representativa
Marques, Paulo Henrique Resende
Tese
25-feb-2019
A modernidade líquida e a descolonialidade plurinacional: uma análise sul-latino-americana do papel do século XXI
Silva, Heleno Florindo da
Tese
21-ago-2020
Elusão e os limites do planejamento tributário: entre o direito fundamental de liberdade fiscal e o dever fundamental de pagar tributos
Altoé, Marcelo Martins
Tese
20-sep-2023
Discriminação estética sob o enfoque do direito constitucional do trabalho
Muniz, Samuel Levy Pontes Braga
Tese
16-ago-2023
Educação jurídica multiportas: contribuição para a resolução extrajudicial dos conflitos e ampliação do direito fundamental de acesso à justiça a partir de um estudo de caso da região Norte do Ceará
Barbosa, Emanuela Guimarães
Tese
8-dic-2023
O direito à moradia: reinterpretando o conceito de moradia digna
Cazelli, Vinícius Ribeiro
Tese
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Barbosa, Emanuela Guimarães
1
Cazelli, Vinícius Ribeiro
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Freitas, Rodrigo Cardoso
1
Gomes, Rômulo Linhares Ferreira
1
Lacerda, Aloyr Dias
.
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Advisor
2
Adeodato, João Maurício Leitão
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Referees
4
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Pedra, Adriano Sant'Ana
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Abraham, Marcus
.
next >
Título
1
Controle judicial
1
Democracia representativa
1
Desapropriação privada indireta
1
Descolonialidade
1
Desvio de finalidade legislativo
1
Dever fundamental de pagar tributos
1
Dignidade da pessoa humana
.
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CNPq
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
11
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
11
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
11
FDV
Department
9
Departamento 1
1
Departamento 2
Sponsors
5
Agência 1
2
Agência 2
Document Type
11
Tese
Fecha de lanzamiento
1
2024
3
2023
1
2022
1
2021
2
2020
1
2019
1
2017
1
2014
Date Available
4
2024
2
2023
2
2021
1
2019
2
2018
Access Type
1
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